O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou, nesta segunda-feira (20), ofício ao governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, requerendo a nomeação de Otávio Gomes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do estado. Ele foi o mais votado na lista tríplice com os candidatos ao cargo.
Em eleição realizada na última sexta-feira (17), Otávio, que é o atual PGJ do Amazonas, recebeu 94 votos, seguido de Francisco Cruz, com 60 votos, e de Paulo Stélio, que obteve 53 votos.
Pela Constituição Federal, o governador do estado pode nomear qualquer um dos três integrantes da lista, mas, no ofício, César lembra que a escolha do candidato mais votado sempre foi defendida pelos membros do MP. "A CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição, assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador de Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual", diz o documento.
Confira abaixo a íntegra do ofício:
"Ofício nº. 0078/2010-GAB/CONAMP
Excelentíssimo Senhor
OMAR ABDEL AZIZ
Governador do Estado do Amazonas
Senhor Governador:
Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, sirvo-me do presente para,
Considerando,
I. Que, no dia 17 de setembro de 2010, foram realizadas as eleições para a escolha do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas;
II. Que a lista tríplice restou formada com o seguinte resultado:
1º) Promotor de Justiça Otávio de Souza Gomes – 94 votos;
2º) Procurador de Justiça Francisco das Chagas Santiago da Cruz – 60 votos;
3º) Promotor de Justiça Paulo Stélio Sabba Guimarães – 53 votos.
III. Que, na forma ditada pela Resolução n.º 01/03-CONAMP, como entidade representativa de classe de todos os Promotores e Procuradores de Justiça do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, balizada pela missão constitucional de velar pelo regime democrático, inclusive dentro da instituição; assumiu o compromisso histórico de defender a nomeação do mais votado na lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral de Justiça;
IV. Que, nesses termos, reconhecendo a faculdade constitucional reservada a Vossa Excelência, enquanto Governador do Estado, e respeitando tal discricionariedade para a escolha de quaisquer dos integrantes da lista, volvemos nossa certeza às convicções democráticas que sempre nortearam a vossa atuação ao longo de uma notável vida pública, em especial no exercício do mais elevado cargo do Executivo estadual.
Pelo expendido, sirvo-me do presente para, em nome da classe ministerial brasileira, pugnar pela nomeação do mais votado, o Excelentíssimo Senhor Otávio de Souza Gomes, ao cargo de Procurador-Geral de Justiça do Estado do Amazonas, por ser medida que reflete o desejo da maioria dos membros do Ministério Público amazonense.
Na oportunidade, certo de que Vossa Excelência responderá positivamente aos anseios da classe, reitero os mais elevados protestos de respeito e de distinguida consideração.
César Bechara Nader Mattar Jr.
Presidente da CONAMP"
