Depois de a receber denúncia contra o ex-chefe do MPDF, acusado de ter cometido faltas graves, Conselho Nacional do Ministério Público estuda punição mais severa

Ricardo Taffner

Formação de quadrilha, violação de sigilo profissional e concussão — obtenção de vantagem por parte de funcionário público por meio de influência do cargo. Esses são os crimes que o ex-procurador-geral de Justiça do Distrito Federal Leonardo Bandarra responde no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Se condenado, ele poderá ser banido do serviço público. A denúncia, que foi apresentada na quarta-feira pelo procurador regional da República Ronaldo Albo, acendeu o sinal vermelho no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Sob o peso de terem mantido o promotor no cargo máximo do MPDFT até o fim do mandato, mesmo sob acusações de corrupção e de vazamento de informações, os conselheiros começam a se movimentar para avaliar mais seriamente a possibilidade de determinar a aposentadoria compulsória do acusado.

Bandarra foi procurado pela reportagem do Correio para comentar as denúncias, mas disse que não poderia se manifestar porque os processos correm em segredo de Justiça. “O que eu falar poderá ser considerado crime”, argumentou. Ontem, ele deu entrada em pedido de licença médica. Ao lado da promotora Deborah Guerner, ele foi apontado pelo ex-secretário de Relações Institucionais do DF Durval Barbosa — principal delator da Operação Caixa de Pandora — como beneficiário do suposto esquema de corrupção. Segundo Durval, os dois receberam R$ 1,6 milhão para repassar informações sigilosas do Ministério Público.

O CNMP decidiu em 7 de junho, por unanimidade, abrir processo administrativo contra Bandarra e Deborah. Segundo os conselheiros, os indícios contra os dois eram muito fortes. Mesmo assim, por sete votos a cinco, o conselho recusou o pedido do corregedor nacional do Ministério Público, Sandro Neis, de afastá-los dos cargos. Agora, cresce um movimento na entidade para a adoção de uma medida mais forte antes que a Justiça se pronuncie. O receio dos membros é de serem taxados de coorporativistas. A próxima sessão plenária ocorrerá no dia 30.

Uma comissão formada pelo promotor Fabrício José da Fonseca, do Ministério Público de Minas Gerais, pela procuradora do Trabalho Ana Cláudia Nascimento Gomes e pelo procurador da República Marcello Paranhos analisa dados levantados pela corregedora-geral do MPDFT, Lenir de Azevedo. Ela apontou em relatório indícios fortes de falta funcional contra os investigados. Em junho, a Polícia Federal e o Ministério Público cumpriram mandato de busca e apreensão na casa de Deborah, no Lago Sul, e recolheram gravações, documentos e dinheiro escondidos no jardim do terreno. Em uma das imagens captadas por câmeras instaladas a mando da própria procuradora, Bandarra chega de moto, só retira o capacete depois de entrar na residência e o recoloca logo após conversar com a colega, pouco antes de sair.

Depoimentos
O ex-procurador-geral é acusado por Durval de ter usado o cargo para favorecer empresas de coleta de lixo durante o governo de José Roberto Arruda (sem-partido). Por sua vez, o ex-governador, em depoimento ao procurador Ronaldo Albo, disse ter sido vítima de extorsão de Deborah Guerner, que havia pedido dinheiro para não divulgar um vídeo em que ele aparece recebendo dinheiro do então secretário. Na quarta-feira, Durval e Arruda passaram por uma acareação no CNMP. O ex-secretário confirmou todas as denúncias feitas contra o ex-chefe.

O jornalista Edson Sombra participou do depoimento e reafirmou ter ouvido do ex-governador que ele pagava mesada de R$ 150 mil a Bandarra em troca de informações sobre as ações dos procuradores, além de ter a missão de interferir nas investigações promovidas pelo MPDFT. O policial Dante Maciel, aliado de Durval, também prestou depoimento à comissão do conselho e disse ter ouvido a mesma informação de Arruda. O Correio tentou falar com o procurador Ronaldo Albo, autor da denúncia no TRF, mas ele não quis se pronunciar.

Recursos ilegais
A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada em 27 de novembro do ano passado pela Polícia Federal para investigar a suposta distribuição de recursos ilegais à base aliada do Governo do Distrito Federal. A apuração teve o apoio do ex-secretário de Relações Institucionais do GDF e ex-delegado da Policia Civil Durval Barbosa, que aceitou colaborar em troca de uma punição mais branda em outro caso de corrupção, revelado pela Operação Megabyte, ainda na gestão de Joaquim Roriz.

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Jornal do Commercio - RJ

Discussão nacional

DA REDAÇÃO A conselheira Sandra Lia Simón, presidente da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afirmou que a comissão do CNMP irá atuar para adotar o depoimento especial de crianças e adolescentes em todo o Brasil.“Discutiremos com os promotores e no âmbito da comissão formas de tornar realidade o depoimento sem dano, seja por meio de recomendação, resolução ou outro instrumento aprovado pelo plenário do CNMP”, disse ela. Sandra Lia participou do Colóquio Depoimento Especial de Crianças e Adolescentes e o Sistema de Justiça Brasileiro. Durante o painel Organização judiciária para instrução e julgamento da violência contra crianças e adolescentes, a conselheira do CNMP explicou que, com a criação da Comissão da Infância e Juventude, em agosto deste ano, o conselho sinalizou a importância do tema para o Ministério Público. Entre os projetos da Comissão estão a capacitação dos membros que atuam na área, a adoção de normas para inspeção em estabelecimentos de internação e o apoio aos membros nas audiências concentradas. O depoimento especial de crianças e adolescentes será o quarto projeto prioritário da comissão. “O CNMP irá participar de todas as iniciativas na área, inclusive com o acompanhamento de matérias em tramitação no Legislativo”, explicou. Realizado pela ONG Childhood e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do CNMP, o Colóquio reuniu em Brasília cerca de 150 juízes, promotores, advogados e defensores públicos para três dias de debates. O objetivo foi disseminar marcos jurídicos-legais e socioantropológicos da tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual. Práticas exemplares e não-revitimizantes, legislação nacional e internacional sobre o assunto, métodos e técnicas da oitiva de crianças, entre outros, foram os temas dos debates