O deputado Luciano Castro (PR-RR), relator do Projeto de Lei n.º 7753 de 2010, que estabelece a revisão do subsídio mensal do chefe do Ministério Público, recebeu hoje (09), em audiência, os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Carlos Alberto Cantarutti, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo Lima.

Na reunião, o presidente da CONAMP entregou ao parlamentar nota elaborada pelas entidades em defesa da aprovação do PL 7753/10. O deputado disse que vai trabalhar pela celeridade da tramitação da proposta, que se encontra atualmente na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. Pelo projeto, o vencimento mensal do Procurador-Geral da República passa a ser, a partir de 1º de janeiro de 2011, de R$ 30.675,48. O objetivo da proposta, enviada em agosto ao Congresso pelo PGR, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.

O PL determina também que, de 2012 em diante, o valor do subsídio será revisto em 1º de janeiro de cada ano, de acordo com a autorização específica prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias e nos limites da Lei Orçamentária Anual. Ainda de acordo com a proposta, a partir de 2015, a cada quatro anos, o vencimento mensal do Procurador-Geral da República será revisado por leis de iniciativa do PGR, segundo critérios prévios.