O senador Valter Pereira (PMDB-MS) recebeu, nesta quarta-feira (10), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e os promotores de Justiça Guilherme Freire Teixeira e Marcelo Zenkner, integrantes de grupo de estudos formado pela CONAMP e pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O advogado Luiz Henrique Volpe Camargo, que integra comissão técnica de apoio ao senador, também participou da reunião.

Um dos assuntos discutidos foi o Projeto de Lei do Senado (PLS) n.º 166 de 2010, de mudanças no Código de Processo Civil (CPC). A proposta é baseada em anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas formada no Senado. César Mattar Jr. entregou ao senador as sugestões da CONAMP e do CNPG ao PLS 166/10. O relatório da matéria deve ser apresentado até o fim de novembro.

Também foi debatida a PEC n.º 48 de 2009, de autoria do senador, que dispõe sobre o direito de férias de promotores, procuradores e magistrados. Pela proposta, membros do Ministério Público e da Magistratura têm direito a férias anuais de 60 dias, divididas em dois períodos, sendo um de férias individuais e outro de férias coletivas.