A Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Simone Mariano da Rocha, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Giovani Cherini, Projeto de Lei alterando as leis estaduais 6.536 de 1973 e 7.669 de 1982, para permitir que promotores de Justiça concorram ao cargo de PGJ. Atualmente, apenas os procuradores de Justiça podem disputar as eleições para formar a lista tríplice para Procurador-Geral de Justiça. A proposta tramita sob o número 262 de 2010.

O secretário-geral da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Marcelo Dornelles, que preside a Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMP/RS), participou da entrega na Assembleia e informou que a entidade gaúcha trabalhará para que o projeto seja aprovado pelos deputados. Segundo ele, a participação dos promotores na eleição para PGJ é uma demanda antiga da classe. "Atendendo a um indicativo dos colegas de Ministério Público, a Associação há muito pleiteava que este projeto fosse encaminhado à Assembleia. Hoje, saímos do Legislativo bastante confiantes da sua aprovação pelos deputados", afirma Dornelles.

O deputado Giovani Cherini comprometeu-se em trabalhar para que o PL 262/10 seja aprovado ainda este ano. "Não tenho dúvida quanto a importância deste projeto para o Ministério Público, por isso queremos que ele tramite o mais rápido possível", disse o presidente da Assembleia Legislativa, afirmando que buscará um acordo de líderes para que a matéria não precise tramitar nas comissões.

Atualmente, em 19 estados da federação e no Distrito Federal já é permitida a participação dos promotores de Justiça na eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça.