A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP promove, nesta sexta-feira (26), a reunião do Conselho Deliberativo da entidade. O evento é realizado em Bonito (MS), no hotel Zagaia Eco Resort, paralelamente às atividades do IX Congresso do Ministério Público do Centro-Oeste.
Durante a reunião, será realizada palestra do promotor de Justiça em Goiás e assessor do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) Tito Amaral, sobre o tema O Ministério Público e o Parlamento.
O Conselho Deliberativo também vai discutir propostas em tramitação no Congresso Nacional de interesse do MP, entre elas, as reformas do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal, o Projeto de Lei n.º 7753 de 2010, que trata da revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República, e a Proposta de Emenda à Constituição n.º 31 de 2009, que estabelece a eleição direta dos Procuradores-Gerais de Justiça. |
