O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza, esta semana, duas sessões ordinárias. Na terça (30), é a 11ª sessão ordinária e, na quarta-feira (01), a 12ª. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., participa das reuniões. A pauta das sessões tem um total de 157 itens. Entre os processos previstos para julgamento está o relatório da inspeção feita pela Corregedoria Nacional no Ministério Público de Alagoas, em março deste ano, quando uma equipe de 27 pessoas visitou as unidades do MP no estado. Foram coletadas informações sobre a estrutura física e de recursos humanos, carga horária e expediente dos membros e servidores, situação da folha de pagamento e dos contratos, acúmulo de processos em gabinetes, exercício do magistério por membros, entre outros dados. Os relatórios relativos aos Ministérios Públicos Federal e do Trabalho em Alagoas já foram analisados pelo conselho. Agora, será analisado e votado o relatório da inspeção no MP Estadual. Outro item em pauta é a proposta de alteração da resolução CNMP n.º 20 de 2007, que estabelece regras e procedimentos para controle externo da atividade policial. Os conselheiros também devem discutir proposta de recomendação sobre o assunto. Os dois projetos são de iniciativa da Comissão do Sistema Carcerário e Controle Externo da Atividade Policial do conselho. O objetivo é garantir que os promotores e procuradores encarregados do controle externo tenham atribuição para instaurar diretamente procedimento cível ou ação de improbidade, caso a apuração desses fatos decorra das atividade de controle externo da atividade policial. Há também proposta para recomendar que os procuradores-gerais de Justiça providenciem condições de trabalho para membros responsáveis pelo controle externo, instituindo assessoria técnica e pericial adequada, por exemplo. As sessões do CNMP serão realizadas em Brasília, na sede do conselho (SHIS, QI 3, lote A, bloco E, Edifício Terracota, Lago Sul), sempre a partir das 9h. |
