O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., esteve, durante toda esta terça-feira (21), na Câmara dos Deputados, para acompanhar a tramitação dos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, ambos de 2010, que estabelecem, respectivamente, a revisão dos subsídios do Procurador-Geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As matérias se encontram na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. A expectativa era de que as propostas pudessem ter sido incluídas na pauta de hoje de votações do plenário da Casa, após a reunião de líderes. Até as 19h, os projetos não foram incluídos na pauta do plenário.

Pelos PL's 7753/10 e 7749/10, os vencimentos mensais do PGR e dos integrantes do STF passam a ser, a partir de 1º de janeiro de 2011, de R$ 30.675,48 (reajuste de 14,79%). O objetivo das propostas, enviadas em agosto ao Congresso pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, é recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA.

Devido à previsão orçamentária para 2011, em votação no Congresso Nacional, se os projetos forem aprovados agora, o reajuste dos subsídios será de 5,25%, ao invés dos 14,79% previstos nas propostas originais. Caso não sejam aprovadas este ano, a previsão é de que as matérias sejam votadas em fevereiro de 2011.

Também estiveram na Câmara hoje os presidentes da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Marcelo Weitzel, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Henrique Nelson Calandra, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, e a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, representando a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).