Vamos mostrar às vozes que querem calar o Ministério Público que há uma força em defesa da instituição e da sociedade. A declaração foi feita hoje (24) pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), durante reunião com os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., e da Associação Mato-Grossense do Ministério Público (AMMP), Vinícius Gahyva, e com o coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público de Minas Gerais, Luciano Badini, designado pelo presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Rômulo Ferraz.

"Quero construir uma agenda comum com o Ministério Público, por meio da Conamp. Vamos reunir todos que pensam da mesma maneira e vamos mostrar às vozes que querem calar o Ministério Público que há uma força em defesa da instituição e da sociedade", disse, explicando que pretende trabalhar para fortalecer o MP e garantir transparência à administração pública.

A relação das propostas legislativas de interesse do Ministério Público será encaminhada ao senador, conforme informou o presidente da Conamp. "Na relação dessas propostas estão relacionados projetos que retiram não apenas prerrogativas e direitos dos membros do MP, mas principalmente da sociedade", explicou César Mattar Jr., que também convidou o parlamentar para participar de uma reunião do Conselho Deliberativo da entidade. "Podem confirmar minha presença na reunião. Minha agenda será priorizada para que eu compareça", respondeu Randolfe.

A Reforma Política também foi tratada na reunião. Segundo o senador, o Ministério Público deve participar das discussões sobre a reforma. "Gostaria que a Conamp fosse protagonista no debate da Reforma Política, para garantir que as mudanças aperfeiçoem, efetivamente, a democracia no Brasil. O fortalecimento do Ministério Público tem que estar na Reforma Política", concluiu. O presidente do Senado, José Sarney, instalou, na última terça-feira (22), a Comissão da Reforma Política, que tem um prazo de 45 dias para a elaboração do anteprojeto. A comissão é presidida por Francisco Dornelles (PP-RJ), que já definiu onze temas prioritários, entre eles, financiamento eleitoral e partidário, fidelidade partidária e voto facultativo.

Código Florestal

Os representantes do Ministério Público aproveitaram a reunião para entregar ao senador um estudo técnico sobre o Projeto de Lei n.º 1876 de 1999, que institui mudanças na atual legislação ambiental. O estudo foi preparado pelo coordenador do Caoma do MP/MG, Luciano Badini. O PL revoga o Código Florestal e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios e prevê, entre outras alterações, a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado. O texto também permite que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzam em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos estados.