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Presidente da Conamp entrega a senadores nota técnica em defesa da Proposta de Emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, incluindo mais dois membros egressos do MPE. |
| Senadores recebem nota técnica em favor da PEC 7/2011. |
O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), César Mattar Jr., entregou aos senadores Pedro Taques (PDT-MT), Valdir Raupp (PMDB-RO) e Demóstenes Torres (DEM-GO), nesta quarta-feira (30), nota técnica em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 7 de 2011. Apresentada por Demóstenes, a PEC modifica o artigo 130-A da Constituição Federal, que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Também estavam presentes o futuro procurador-geral de Justiça de Rondônia, Heverton Alves de Aguiar, e o presidente da Associação do Ministério Público de Rondônia (Ampro), Marcelo Oliveira. Atualmente, o colegiado é composto por 14 conselheiros: cinco do Ministério Público da União, três do MP dos Estados, dois juízes, dois advogados e dois cidadãos. De acordo com a PEC 7/2011, o CNMP passará a contar com 16 conselheiros, sendo cinco deles oriundos do Ministério Público dos estados. Na nota técnica, a Conamp destaca que a proposta estabelece uma correlação mais justa entre o perfil constitucional do conselho e o respeito ao princípio federativo. "A PEC pretende corrigir grave mácula à forma federativa de Estado, revertendo a ideia de uma composição concebida a partir de movimento equivocado, tendente a fortalecer o centro, em detrimento dos estados, tornando evidente o desequilíbrio na composição do CNMP, quando se reserva a presidência e mais quatro assentos aos ramos do Ministério Público da União, enquanto ao Ministério Público dos 26 estados, com mais de quatorze mil membros, são destinadas apenas três cadeiras. É franca a desproporção na representatividade de um ramo com sete vezes mais membros que os outros", diz o documento. Além de equilibrar a composição do CNMP entre o MPU e o MPE, a PEC 7/2011, no entendimento da entidade, também possibilita a representatividade de todas as regiões do país, enriquecendo assim os debates realizados pelo colegiado. "O fato de apenas três conselheiros serem oriundos do ramo do Ministério Público dos Estados implica em discrepância que obsta enriquecer o debate no âmbito do CNMP, e na desconsideração das diversas especificidades regionais. O acréscimo de duas vagas viabiliza, inclusive, a distribuição dos cinco cargos, equitativamente, entre as cinco regiões do país", conclui a Conamp na nota técnica. |
Gilberto Mauro |
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