Em sua primeira reunião do ano, o Conselho Deliberativo da CONAMP tomou várias decisões relacionadas ao Ministério Público. Entre elas, a de organizar uma mobilização pública (ainda sem data definida) contra a Reclamação 2138. Este processo corre no Supremo Tribunal Federal em recurso contra decisão da 14ª Vara da Justiça Federal, que condenou em 1992 o então ministro Ronaldo Sardenberg à suspensão dos direitos políticos por oito anos.
Em breve, o STF deve finalizar o julgamento desta Reclamação, que pode levar ao cancelamento de mais de dez mil ações instauradas contra gestores públicos por improbidade administrativa. Com o ato que será organizado pela CONAMP, a expectativa é que haja uma revisão nos votos da maioria dos ministros. Eles acataram a Reclamação, entendendo que o agente público não pode ser processado pela lei de improbidade administrativa. Com isso, o STF invalidará milhares de processos contra prefeitos, governadores e ministros.
Ainda durante a reunião, o Conselho Deliberativo da CONAMP constituiu uma comissão que vai acompanhar o desenvolvimento do Código Disciplinar do Ministério Público.
CALENDÁRIO - O Conselho Deliberativo também definiu que a posse do presidente eleito da CONAMP, José Carlos Cosenzo, atual vice-presidente, será no dia 17 de março, em São Paulo.
A próxima reunião da entidade será em Bonito (MS), no dia 31 de março.
Em maio, a CONAMP se reúne durante o Congresso do MP da Região Nordeste, entre os dias 17 e 20.
