Na próxima segunda-feira (18), serão escolhidos os três membros do Ministério Público dos estados que irão compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os nomes serão indicados em eleição realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., acompanhará o pleito, em Brasília, na sede do MP do Distrito Federal e Territórios. Concorrem às vagas do MPE no CNMP os promotores e procuradores escolhidos, também em eleição, pelos membros dos Ministérios Públicos dos estados. O prazo para a indicação dos candidatos dos MPEs termina nessa sexta-feira (15).
Os três nomes mais votados pelo CNPG na segunda serão encaminhados ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel. Os indicados deverão ser sabatinados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e então precisam ser aprovados pelo plenário da Casa. Depois da aprovação, os nomes passam ainda pela sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.
O Conselho Nacional do Ministério Público foi criado pela Emenda 45, a Reforma do Judiciário, em 2004. O colegiado é composto por 14 conselheiros: cinco do Ministério Público da União, três do MP dos Estados, dois juízes, dois advogados e dois cidadãos. Entre as competências do órgão de controle externo do MP estão zelar pela autonomia funcional e administrativa da instituição; apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do Ministério Público da União e dos estados; receber reclamações contra membros ou órgãos do MP; e propor providências que julgar necessárias sobre a situação do Ministério Público no País.
STJ e OAB já escolheram nomesO Superior Tribunal de Justiça (STJ) indicou o desembargador federal Lázaro Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, para compor o CNMP, em uma das vagas destinadas à magistratura.
Já os advogados e atuais conselheiros Almino Afonso e Adilson Gurgel foram escolhidos pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para continuar representando a advocacia no colegiado.
Os nomes indicados pelo STJ e pela OAB também serão encaminhados ao Senado, onde terão de ser apreciados pela CCJ e pelo plenário, e depois serão enviados à presidente da República para sanção.
