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CONAMP realiza XI Reunião do Conselho Deliberativo nessa sexta-feira. Projetos de Lei e Ações Diretas de Inconstitucionalidade de interesse do Ministério Público estão entre os itens da pauta. Evento será realizado em Vitória. |
| Conselho Deliberativo se reúne hoje em Vitória. |
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) promove, nessa sexta-feira (15), a XI reunião ordinária do Conselho Deliberativo. O evento será realizado em Vitória (ES), no Hotel Radisson (Avenida Saturnino de Britto, 217, Praia de Santa Helena), a partir das 9h. Entre os assuntos previstos na pauta estão os Projetos de Lei (PLs) n.º 6745 de 2006, que retira do Ministério Público a autonomia e a exclusividade do inquérito civil público; e n.º 4208 de 2001, sobre mudanças no Código de Processo Penal (CPP). Também será discutida a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4497, ajuizada pela CONAMP a pedido da Associação do Ministério Público do Acre (Ampac), contra lei que obriga os membros do MP acriano a pedirem autorização à Corregedoria Geral toda vez que precisarem se ausentar de suas comarcas. Participam da XI reunião ordinária do Conselho Deliberativo os integrantes da diretoria da CONAMP e os presidentes das Associações dos Ministérios Públicos dos estados e do Distrito Federal. |
Gilberto Mauro |
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