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17/05/2011
Julgamento de processo administrativo disciplinar sobre suposta participação dos promotores Leonardo Bandarra e Deborah Guerner em esquema de corrupção no Distrito Federal é retomado nessa terça. Diretoria da CONAMP acompanha sessão.
CNMP julga processo administrativo hoje.
Nessa terça-feira (17), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) retoma o julgamento do processo administrativo disciplinar que investiga o suposto envolvimento dos promotores de Justiça do Distrito Federal e Territórios Leonardo Bandarra e Deborah Guerner no esquema de corrupção do governo do DF apontado pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2010. O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., e integrantes da diretoria da entidade acompanham a sessão, marcada para as 9h, em Brasília.

 O processo foi instaurado pelo plenário do CNMP em 7 de junho de 2010 e o julgamento teve início no dia 6 de abril. O relator do caso, Luiz Moreira, votou pela aplicação da pena de demissão para Leonardo Bandarra e Deborah Guerner, por exigência de vantagem indevida ao ex-governador do DF José Roberto Arruda e pela violação de sigilo de feito criminal. Segundo a Lei Complementar n.º 75 de 1993, compete ao procurador-geral da República ajuizar ação civil para demissão e para cassação de aposentadoria ou de disponibilidade de membro de qualquer um dos quatro ramos Ministério Público da União.

 Luiz Moreira também pediu a suspensão dos dois promotores, por 60 dias, já que eles usaram meios ilícitos para retirar de blog matéria desfavorável ao MPDFT. Por ter conduzido tratativas indevidas com o GDF, o relator pediu ainda a suspensão de Leonardo Bandarra por mais 90 dias, totalizando 150 dias de suspensão.

 O julgamento foi interrompido por pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara. Além do relator, já anteciparam o voto os conselheiros Almino Afonso e Bruno Dantas, acatando integralmente o voto de Luiz Moreira.   

Gilberto Mauro
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