Relator da indicação, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) fez elogios à conduta profissional de Tito, com quem trabalhou ao exercer os cargos de procurador-geral de Justiça de Goiás e secretário de Segurança Pública e Justiça do estado. Segundo o parlamentar, o indicado "é um crítico severo dos promotores de Justiça e procuradores da República que, em vez de exercerem a função com discrição, acabam preferindo os holofotes e, com isso, acabam denegrindo injustamente a imagem do Ministério Público".

 Demóstenes destacou também que, devido ao trabalho realizado pelo promotor como observador da CCJ do Legislativo, Tito terá a oportunidade, no Conselho, de fazer a interlocução do colegiado com o Senado. "Muitos são os Senadores que reclamam de uma espécie de redoma que tanto os membros da Magistratura, quanto os membros do Ministério Público têm em relação à classe política. Tito conhece o trabalho do Legislativo e fará essa ponte com o MP."

 O indicado garantiu que defenderá a importância do diálogo do CNMP e do MP com as demais instituições do Estado. "As políticas públicas serão pensadas e implantadas com mais racionalidade e eficiência se forem fruto da convergência que envolve o Ministério Público e os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. E quando defendo o diálogo interinstitucional não me refiro somente às legítimas tratativas que são levadas a efeito entre a cúpula do Ministério Público e a dos Poderes sediados em Brasília ou nas capitais. Falo sim, e principalmente, do respeito mútuo que deve haver entre o promotor de Justiça ou o procurador da República e o vereador ou prefeito da menor cidade do Brasil. O respeito, não me canso de repetir, é uma via de mão dupla", disse.

 Ainda sobre a necessidade de diálogo, Tito lembrou que o papel dos promotores e procuradores é solucionar os conflitos de maneira simples e efetiva. "O promotor que não atende o público e troca a tentativa de dar efetividade à solução dos conflitos pela imediata judicialização dos problemas, como primeira etapa da sua atuação, está se afastando da sua missão constitucional e se distanciando da sociedade. O membro do Ministério Público não barganha, não negocia sua atuação, mas pode e deve ser vetor para a composição de litígios sempre que possível."

 Após a exposição de Tito, a indicação foi aprovada por 21 votos, do total de 22. Foi registrada uma abstenção.

 Indicação do STJ

Também nesta terça-feira, a CCJ do Senado aprovou a indicação do desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães, para ocupar a vaga do CNMP reservada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator foi o senador Cícero Lucena (PSDB-PB).

 Ao se apresentar, o juiz do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife (PE), realçou a importância do Senado para o equilíbrio federativo. "O Senado que representa tantas lutas, tanta realização institucional, como a Casa que é responsável pela unidade nacional, é responsável pelo equilíbrio das instituições. A Casa que escolhe, aprova as mais altas autoridades do Poder Judiciário, do Ministério Público; a Casa que tem uma grande responsabilidade e que tem cumprido com elevada dignidade o seu papel."

 Lázaro lembrou ainda de sua atuação no Ministério Público, onde começou a carreira. "É um momento muito especial para mim vir aqui defender o meu, digo assim, retorno à instituição onde iniciei a minha vida profissional no Direito. Ingressei no Ministério Público da Bahia em 1977 e, ali, atuei até prestar concurso e vir exercer a judicatura aqui em Brasília como Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal. Fiz concurso para Juiz Federal para poder voltar à minha terra, a Bahia, onde assumi a Justiça Federal, em março de 1982, até, por ironia do destino, ter que sair de lá novamente para integrar a primeira composição do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sediado em Recife."