O deputado João Campos (PSDB-GO) recebeu em audiência, nesta quinta-feira (16), o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, e representantes das polícias civil e federal. O parlamentar é relator, na Comissão de Segurança Pública da Câmara, do Projeto de Lei n.º 6578 de 2009, que define organização criminosa e regula a investigação criminal, os meios de obtenção de prova e o procedimento criminal a ser seguido em casos de crimes correlatos. Na reunião, João Campos explicou que já havia apresentado seu parecer sobre a proposta, mas decidiu reexaminar a matéria, devido ao grande número de sugestões de emendas recebidas. “Quero discutir cada um dos pontos do projeto. O importante é que seja uma discussão transparente, aberta ao Ministério Público, Polícia, Judiciário e todos os envolvidos no assunto”, disse o deputado.
O PL 6578/2009, já aprovado pelo Senado (PLS 150/2006), revoga a Lei 9034/95, que dispõe sobre os meios de prevenção e repressão de crimes praticados por organizações criminosas. Segundo o texto original da matéria, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), organização criminosa é a associação de três ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem criminosa de qualquer natureza.
De acordo com a proposta, o simples fato de integrar uma organização dessas poderá levar uma pessoa a ser condenada de cinco a dez anos de cadeia, independentemente das penas correspondentes aos demais crimes. O projeto busca alcançar inclusive pessoas que promovem fraudes em licitações ou o financiamento de campanhas políticas destinadas à eleição de candidatos, com o objetivo de facilitar ações de grupos criminosos. Além disso, a matéria estabelece instrumentos legais para combater o crime organizado, incluindo normas de investigação, meios de obtenção de prova e procedimento criminal a ser aplicado.
O PL 6578/2009 tramita em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, que também se manifestarão quanto ao mérito.
