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Achiles Siquara, Cláudio Barros e Sandro Neis são homenageados pela CONAMP. Moção de reconhecimento aos serviços prestados ao MP foi entregue durante reunião do Conselho Deliberativo, que contou com a presença do deputado Arhtur Maia. |
| CONAMP presta homenagem a membros do CNMP. |
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) homenageou os integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Achiles Siquara, Cláudio Barros e Sandro Neis, este também corregedor nacional do MP. A entrega da moção de reconhecimento pelos serviços prestados ao MP foi feita na última reunião do Conselho Deliberativo da entidade, realizada em Salvador (BA). O deputado Arthur Maia (PMDB-BA), 1º vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e o conselheiro do CNMP, Bruno Dantas, também participaram do evento. Além das homenagens aos conselheiros, cujos mandatos terminam em agosto, durante a reunião, foram discutidos propostas legislativas e processos em tramitação de interesse do Ministério Público, entre eles o projeto de lei (PL) n.º 7412 de 2010, que trata da utilização dos depósitos judiciais pelo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Procuradorias dos estados; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 5 de 2011, que estabelece a fixação de subsídios para o presidente da República, o vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados federais idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje o teto do funcionalismo público; e a proposta de mudança na resolução n.º 5 do CNMP, que determina regras para eleições ao cargo de procurador-geral de Justiça. O presidente da CONAMP, César Mattar Jr., informou aos integrantes do Conselho Deliberativo que a entidade, em parceria com as demais associações nacionais representativas do MP e da magistratura, ingressou com um mandado de injunção no STF para que o Congresso Nacional adote as medidas necessárias para a aprovação dos PLs 7753/10 e 7749/10. As matérias estabelecem a revisão dos subsídios mensais do Procurador-Geral da República e dos ministros do STF. Enviadas em agosto de 2010 ao Legislativo pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, as propostas têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Os dois projetos já têm parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara, onde as matérias se encontram. |
Gilberto mauro |
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