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18/07/2011
Integrantes do Fonacate, entre eles o vice-presidente da CONAMP, são recebidos pelo assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó. Em discussão, projeto que trata do regime de previdência complementar dos servido
CONAMP discute PL 1992/07 com governo federal.
O 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Lauro Nogueira, participou, nesta quinta-feira (14), de reunião com o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó. O objetivo do encontro, agendado pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela CONAMP e entidades representativas das carreiras de Estado, foi discutir, entre outros assuntos, o Projeto de Lei n.º 1992 de 2007, que trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos.

 O PL 1992/07, de autoria do Poder Executivo, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), instituição de natureza privada que custeará a aposentadoria dos servidores públicos da União, inclusive membros Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas da União (TCU).

 Durante a reunião, os integrantes do Fonacate ressaltaram a necessidade do debate extenso sobre a matéria. "O relator do projeto na Câmara, deputado Silvio Costa, insiste em colocar a proposta para aprovação enquanto nós [do Fonacate] observamos que o PL 1992/07 está cheio de falhas", alertou o presidente do Fórum, Pedro Delarue. Em resposta, o assessor da Presidência explicou que o governo pretende corrigir as eventuais falhas da matéria. "Se vocês são contra o projeto, precisam apresentar uma nova saída. Levarei à Presidência essa insatisfação das carreiras de Estado em relação ao projeto e creio que podemos aprofundar essa conversa, contando com outros interlocutores do governo", disse Feijó.

 Ficou decidido na reunião que o Fonacate irá organizar um seminário para debater o PL 1992/07 e outros temas de interesse das carreiras típicas de Estado com o Executivo. Por sugestão do assessor da Presidência, que se comprometeu a apoiar e indicar participantes do governo para o evento, o seminário deverá ser realizado entre os meses de setembro e outubro deste ano.

 Nota técnica

Em reunião realizada em maio, entre os representantes do Fonacate e o secretário de políticas do Ministério Previdência Social, Leonardo Rolim, sobre o projeto, o presidente da CONAMP, César Mattar Jr., entregou uma nota técnica elaborada pela entidade com o posicionamento do Ministério Público sobre o PL 1992/07. O documento alerta para os prejuízos instituídos pela proposta, entre eles, a privatização da previdência social, uma vez que a Funpresp terá natureza privada. Segundo a nota técnica da CONAMP, o modelo sugerido já foi adotado, sem sucesso, por países da América Latina como Chile e Argentina, onde a gestão privada dos recursos, além de elevar os custos de administração, consumiu as reservas e provisões garantidoras do pagamento dos benefícios. O insucesso da privatização da previdência social resultou na re-estatização dos sistemas de aposentadorias chileno e argentino, destaca o documento.

Gilberto Mauro
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