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Integrantes do Fonacate, entre eles o vice-presidente da CONAMP, são recebidos pelo assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó. Em discussão, projeto que trata do regime de previdência complementar dos servido |
| CONAMP discute PL 1992/07 com governo federal. |
O 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Lauro Nogueira, participou, nesta quinta-feira (14), de reunião com o assessor especial da Secretaria Geral da Presidência da República, José Lopez Feijó. O objetivo do encontro, agendado pelo Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), integrado pela CONAMP e entidades representativas das carreiras de Estado, foi discutir, entre outros assuntos, o Projeto de Lei n.º 1992 de 2007, que trata do regime de previdência complementar dos servidores públicos. O PL 1992/07, de autoria do Poder Executivo, institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), instituição de natureza privada que custeará a aposentadoria dos servidores públicos da União, inclusive membros Ministério Público, Judiciário e Tribunal de Contas da União (TCU). Durante a reunião, os integrantes do Fonacate ressaltaram a necessidade do debate extenso sobre a matéria. "O relator do projeto na Câmara, deputado Silvio Costa, insiste em colocar a proposta para aprovação enquanto nós [do Fonacate] observamos que o PL 1992/07 está cheio de falhas", alertou o presidente do Fórum, Pedro Delarue. Em resposta, o assessor da Presidência explicou que o governo pretende corrigir as eventuais falhas da matéria. "Se vocês são contra o projeto, precisam apresentar uma nova saída. Levarei à Presidência essa insatisfação das carreiras de Estado em relação ao projeto e creio que podemos aprofundar essa conversa, contando com outros interlocutores do governo", disse Feijó. Ficou decidido na reunião que o Fonacate irá organizar um seminário para debater o PL 1992/07 e outros temas de interesse das carreiras típicas de Estado com o Executivo. Por sugestão do assessor da Presidência, que se comprometeu a apoiar e indicar participantes do governo para o evento, o seminário deverá ser realizado entre os meses de setembro e outubro deste ano. Nota técnica Em reunião realizada em maio, entre os representantes do Fonacate e o secretário de políticas do Ministério Previdência Social, Leonardo Rolim, sobre o projeto, o presidente da CONAMP, César Mattar Jr., entregou uma nota técnica elaborada pela entidade com o posicionamento do Ministério Público sobre o PL 1992/07. O documento alerta para os prejuízos instituídos pela proposta, entre eles, a privatização da previdência social, uma vez que a Funpresp terá natureza privada. Segundo a nota técnica da CONAMP, o modelo sugerido já foi adotado, sem sucesso, por países da América Latina como Chile e Argentina, onde a gestão privada dos recursos, além de elevar os custos de administração, consumiu as reservas e provisões garantidoras do pagamento dos benefícios. O insucesso da privatização da previdência social resultou na re-estatização dos sistemas de aposentadorias chileno e argentino, destaca o documento. |
Gilberto Mauro |
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