Ao discursar em Plenário nesta segunda-feira (6) o senador Augusto Botelho (PDT-RR) defendeu a prerrogativa do Ministério Público para efetuar investigações em ações penais. Para o senador, conferir essa função apenas à polícia judiciária é prejudicial à sociedade.
- Ao colher elementos para respaldar o seu conhecimento sobre a investigação, o Ministério Público não está presidindo um inquérito, mas agindo nos limites de suas atribuições, visando apenas à busca de uma maior clareza dos fatos - argumentou o senador.
Botelho comparou o sistema brasileiro, no qual o Ministério Público, além de promover a ação penal pode investigar, com os de outros países. Ele informou que em países como Estados Unidos, Itália, Alemanha e Japão, vigora sistema semelhante.
O senador explicou que o modelo pelo qual o Ministério Público acusa; um juiz instrui as investigações e outro julga o caso tem origem na França de Napoleão Bonaparte, no século XIX e foi criado com o intuito de garantir a imparcialidade do processo.
Botelho finalizou seu pronunciamento ressaltando a importância do ministério público para a democracia, uma vez que a ele cabe, de acordo com a Constituição, a defesa dos interesses sociais, da ordem jurídica e do próprio regime democrático.
Fonte: AGÊNCIA SENADO
