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vos Projetos de Lei que recompõem subsídios do procurador-geral da República e dos ministros do Supremo Tribunal Federal são enviados ao Congresso. Propostas estabelecem 4,8% de reajuste. |
| PGR e STF enviam novos projetos para recompor subsídios. |
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, enviaram ao Congresso Nacional os Projetos de Lei n.º 2198 e 2197 de 2011, estabelecendo, respectivamente, a revisão do subsídio mensal do chefe do Ministério Público e dos ministros da suprema Corte. As propostas determinam um reajuste de 4,8%, a partir de 1º de janeiro de 2012. Já tramitam na Câmara os PLs 7753 e 7749, de 2010, que também recompõem os subsídios do MP e da magistratura, só que a partir de janeiro de 2011. As matérias, enviadas em agosto do ano passado ao Congresso, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. Os dois projetos já têm parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara. A apresentação dos PLs 2198/11 e 2197/11 não prejudica a tramitação dos projetos anteriores, que continuam a ser analisados pelos deputados. |
Gilberto Mauro |
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