O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Roberto Gurgel, assinou portaria criando um comitê para instituir políticas de segurança para promotores e procuradores em todo o país. A ideia é estabelecer um planejamento de segurança, por meio de ações que promovam a uniformização, padronização e integração dos planos de segurança institucional e orgânica e das ações de segurança propriamente ditos. O comitê será composto por quatro grupos tématicos de discussão: Segurança de Recursos Humanos, Segurança do Material, Segurança de Áreas e Instalações e Segurança da Informação. Grupos temporários também poderão ser criados para discutir outros temas relacionados à área de segurança institucional. O comitê de segurança será presidido pelo Secretário-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público.
No último dia 25, o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., enviou ofício ao presidente do CNMP pedindo que o colegiado adotasse medidas para garantir a segurança de promotores e procuradores em todo o país.
No documento, César destacou a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do MP. O presidente da CONAMP lembrou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou recentemente comissão específica para estudar e elaborar propostas de medidas de segurança de magistrados e ressaltou que o CNMP, como órgão correlato do Ministério Público, deveria adotar procedimento idêntico.
Confira abaixo a íntegra do ofício enviado a Gurgel:
"Of. 0181/2011-GABICONAMP
Brasília, 25 de agosto de 2011.
Excelentíssimo Senhor
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Procurador-Geral da República
Presidente do Conseiho Nacional do Ministério Público
Senhor Presidente,
Honrado em cumprimentar Vossa Excelência, valho-me do presente para, considerando o anúncio pela Presidência do Conselho Nacional de Justiça da formação de uma comissão destinada a discutir e apresentar propostas tendentes a garantir a segurança institucional dos magistrados brasileiros; sugerir, dada a precariedade e, não raro, a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do Ministério Público brasileiro a fim de que exerçam seu mister plenamente e com as cautelas necessárias, que Vossa Excelência adote idêntico procedimento no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público.
Certo de que Vossa Excelência, sempre sensível aos anseios da classe e das exigências da sociedade brasileira, acatará a sugestão, reitero os mais elevados protestos de respeito e estima.
Saudações ministeriais,
César Bechara Nader Mattar Jr.
Presidente CONAMP"
