A proposta foi apresentada durante reunião entre os integrantes da CLP e os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Igor Tokarski e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) Anotônio Maffezoli.

 Vítor Paulo explicou que as reformulações dos códigos Civil, Penal, de Defesa do Consumidor e Tributário Nacional serão os alvos das ações desenvolvidas pelos integrantes da Comissão. Segundo o parlamentar, a participação da sociedade nessas reformas e na formulação de leis no Congresso Nacional é essencial. "Quem pauta esta Casa é a sociedade. CONAMP, AMB, OAB e as demais entidades do MP e da magistratura são muito respeitadas, além de representarem os anseios da sociedade", destacou o deputado.

 "A participação da CONAMP nessas discussões é indispensável, principalmente, para que sejam produzidos resultados concretos. Precisamos fazer com que as leis sejam efetivas. É preciso sair do discurso e ir para a prática", respondeu o presidente da CONAMP.

 Algumas das propostas de alterações nos códigos já estão em tramitação no Congresso Nacional. Para o deputado Arnaldo Jordy, é necessário que se amplifique o debate em direção da sociedade, articulando com entidades representativas, bem como possibilitar através de ferramentas tecnológicas e participativas, a colaboração de acadêmicos e juristas de todas as partes do País.