O Ministério da Justiça vai criar um grupo de trabalho para discutir a implementação de uma política nacional de segurança para o Ministério Público e a magistratura. A proposta é do ministro da pasta, José Eduardo Cardozo, que se reuniu hoje (20) com os presidentes da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Caixeta, da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Renato Sant’anna.

 Na oportunidade, foi entregue um manifesto pugnando por uma política nacional de segurança para o MP e a magistratura; pela imediata revisão do sistema processual penal, pela formação de órgão de Inteligência em cada tribunal e Ministério Público; pela utilização da Força Nacional de Segurança para atuação em momentos de crise; e pela capacitação do corpo de agentes de segurança. O documento também será entregue aos chefes do Legislativo, Judiciário e ao procurador-geral da República nessa quarta-feira (21), durante o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público, a partir das 11h, no Congresso Nacional, em Brasília.

 "É a primeira vez que os representantes de todas as categorias do Ministério Público e Judiciário se reúnem em prol dos pontos de convergência. Não queremos e nem podemos perder esse momento, principalmente para dialogar com o governo sobre questões que afligem as carreiras", explicou o presidente da CONAMP ao ministro. "Ter a magistratura e o MP juntos é muito bom para o Estado brasileiro. E a questão principal que devemos, juntos, enfrentar agora é que não é mais possível que promotores e juízes continuem se expondo a riscos devido à sua atuação", respondeu José Eduardo Cardozo.

 O ministro propôs a criação de um grupo de trabalho formado pelo Executivo, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público e entidades representativas do sistema judicial, entre elas a CONAMP. A proposta foi elogiada por todos os presentes à reunião e o grupo será formalizado nos próximos dias. "Estamos juntos! É hora de superar divergências e buscar soluções. A segurança dos membros do Ministério Público e da magistratura é uma questão central para o governo", concluiu Cardozo.

 O manifesto entregue ao ministro da Justiça traz também reivindicações do MP e dos magistrados para um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária, e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da magistratura.

 Dia Nacional de Valorização

A CONAMP, em parceria com as demais entidades representativas do MP e dos magistrados (*), promove amanhã o Dia Nacional de Valorização da Magistratura e do Ministério Público. O evento será realizado em Brasília e deverá reunir cerca de 1500 promotores, procuradores e magistrados de todo o país. O objetivo principal é a adoção de uma política nacional de segurança e de uma política remuneratória.

 Os presidentes e integrantes das 28 associações afiliadas da CONAMP (estados, Distrito Federal e ramo militar) que participarão do ato alertarão as autoridades responsáveis para a precariedade e a inexistência de mecanismos de proteção aos membros do MP e da magistratura e reivindicarão medidas urgentes para solucionar o problema. Além disso, será solicitada atenção especial do Legislativo e Executivo à recomposição monetária dos subsídios do Ministério Público e Poder Judiciário, baseada nas perdas da inflação, como estabelecida nos Projetos de Lei n.º 7753 e 7749, de 2010, e n.º 2198 e 2197 de 2011, em tramitação no Congresso.

 O ato terá início às 11 horas, no salão negro do Congresso Nacional. Lá será entregue aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia, um manifesto assinado pelas entidades reivindicando: a instituição de aparato de segurança que garanta a incolumidade da saúde e da vida; um sistema de saúde que previna adoecimentos físicos e mentais, com adequada cobertura previdenciária; e uma política remuneratória que respeite a Constituição Federal e garanta a recomposição das perdas inflacionárias e que resgate a valorização do tempo de carreira dos membros do Ministério Público e da Magistratura.

 Do Congresso, os participantes da mobilização seguem para o STF, onde serão recebidos pelo presidente da Corte, ministro Cezar Peluso, e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que também receberão o manifesto.