|
|
|
NOTÍCIAS |
|
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA - CONAMP irá participar de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir limite de idade para aposentadoria de servidor público. |
| APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. |
A Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 457/05 aprovou os requerimentos dos deputados José Pimentel (PT/CE) e José Carlos Machado (PFL/SE). Eles solicitaram à Comissão o comparecimento da CONAMP em audiência pública que vai discutir o limite de idade para aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A entidade defende que a aposentadoria compulsória continue sendo aos 70 anos de idade, e não aos 75 anos, como propõe a PEC 457/05.
"É salutar a renovação em todos os sentidos, principalmente no âmbito jurídico, para que a jurisprudência acompanhe a evolução da sociedade", explica o vice-presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo.
As datas das audiências públicas ainda não foram definidas. |
Gilberto Mauro |
 |
| «
Voltar |
|
|
Desenvolvido
pela:
 |
Associação
do Ministério Público do Amapá - AMPAP
Av. Padre Júlio
Mª Lombaerd, 1570 - 68900-030
Macapá/AP
- Fone/Fax: (96) 3223-7075 / Sede Campestre: (96) 3241-1200
|
Sistema
Antistress
|
|
