O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., recebeu hoje (28), na sede da entidade, o presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Renato Bittencourt. O objetivo da reunião foi discutir questões em comum às duas associações e estreitar o relacionamento. O novo Código Florestal, já aprovado na Câmara e atualmente em tramitação no Senado, também foi debatido. A proposta revoga o atual Código Florestal e a Lei de Proteção das Florestas Existentes em Nascentes dos Rios e prevê, entre outras alterações, a possibilidade de a compensação da área desmatada ser feita em outro estado. O texto também permite que o Conselho Nacional de Recursos Hídricos e os conselhos estaduais reduzam em 50% as faixas mínimas nos rios de domínio da União e dos estados.
O presidente da CONAMP aproveitou a oportunidade para convidar a Abrampa para participar do XIX Congresso Nacional do Ministério Público, de 23 a 26 de novembro, em Belém (PA). Com o tema central Amazônia, Direitos Humanos e Sustentabilidade, o objetivo do evento é discutir assuntos focados nas questões econômica, social e ambiental envolvidas na atuação do Ministério Público. Sávio aceitou o convite.
A Abrampa foi fundada em junho de 1997, durante o 2º Congresso Internacional de Direito Ambiental, em São Paulo. A entidade foi criada para unificar nacionalmente a atuação do Ministério Público da área ambiental.
