A CONAMP anunciou que, tão logo seja promulgada e publicada a Emenda Constitucional que acaba com a verticalização, entrará no Supremo Tribunal Federal com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
"A Constituição estabelece que mudança em lei eleitoral só pode ser realizada até um ano antes das eleições", explica o vice-presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo. "Como nossa obrigação é defender a sociedade, não podemos deixá-la à mercê dessa situação, manifestamente inconstitucional", diz.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 548/02), do Senado, acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações nas campanhas eleitorais. Na noite de quarta-feira (08/02), a PEC foi acatada por 329 votos favoráveis e 142 contrários. Com o resultado da votação, os partidos políticos terão autonomia para estabelecer os critérios de escolha e regime de suas coligações. Eles não ficam mais obrigados a vincular as alianças em nível nacional, estadual ou distrital e municipal.
