O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), César Mattar Jr., membros da diretoria e integrantes do conselho deliberativo da entidade acompanham, nestas terça (20) e quarta-feiras (21), as sessões ordinária e extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A pauta da 3ª sessão ordinária de 2012 traz 109 itens. Entre eles, 53 procedimentos de controle disciplinar, duas propostas de resolução, três processos administrativos, entre outros.
Uma das propostas de resolução trata da regulamentação do procedimento administrativo para as exonerações de servidores e membros, quando os atos se originarem de decisões judiciais. A regulamentação norteará a administração do Ministério Público sobre como proceder quando for comunicado sobre a decisão judicial que afete ou exonere servidor público da instituição para certificar-se do efetivo trânsito em julgado. A ideia é evitar que os servidores sejam exonerados de forma abrupta e contrária à segurança jurídica.
Os três processos disciplinares da pauta são contra membros do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos do Amazonas e do Piauí. E um dos procedimentos de controle administrativo trata da fiscalização de cumprimento pelo MP do Espírito Santo da resolução n.º 37 de 2009, que regulamenta a proibição do nepotismo no Ministério Público brasileiro.
A sessão ordinária começará às 14h e a extraordinária, na quarta-feira, está marcada para as 9h. As reuniões do CNMP serão realizadas em Brasília, na sede do Conselho (SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta, Lago Sul).
