Ainda na sessão desta terça-feira, o CNJ determinou que seja celebrado um acordo entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Procuradoria-Geral de Justiça do estado para o fornecimento de vagas no estacionamento do local para os membros do MP, devido às dificuldades de acesso ao edifício. A questão do assento do promotor, ao lado direito do juiz durante as audiências, não foi apreciada pelo colegiado. A matéria será tratada judicialmente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

  Histórico

A polêmica surgiu pouco depois da inauguração do Fórum Criminal de Sussuarana, em setembro de 2011. Na época, dos quatro elevadores do edifício, um foi reservado para uso exclusivo dos juízes e outro para os presos que fossem participar de audiências. Em audiência realizada pela Ampeb, os promotores de Justiça que atuam no local declararam sentir constrangimento e discriminação com o acesso privativo a um dos elevadores, destinados apenas para os cerca de 20 magistrados que transitam pelo prédio. Após a reunião, a entidade decidiu levar a questão ao CNJ por meio de Procedimento de Controle Administrativo contra atos da presidência do TJ da Bahia junto ao Fórum.