A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados adiou, devido a falta de quorum, a reunião que estava prevista para hoje (02), para tratar dos projetos de lei abaixo relacionados:
- PL 7749/10: do Supremo Tribunal Federal, que dispõe sobre o subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Relator: deputado Roberto Santiago.
Parecer: pela aprovação da matéria e do PL 2.197/11, apensado, com substitutivo.
- PL 7753/10: do Ministério Público da União, que dispõe sobre o subsídio do procurador-geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no § 4º do art. 39, c/c o § 2º do art. 127 e a alínea "c" do inciso 1 do § 5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências. (Apensado: PL 2198/2011) Fixa em R$ 30.675,48, a partir de 1º de janeiro de 2011.
Relator: deputado Luciano Castro.
Parecer: pela aprovação da matéria e do PL nº 2.198/11, apensado, com substitutivo.
As matérias continuam pautadas para a sessão do próximo dia 09.
