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PGR recorre ao STF contra nepotismo. |
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O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, que também preside o Conselho Nacional do Ministério Público, decidiu ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da norma que põe fim ao nepotismo nas promotorias e procuradorias em todo o País. O chefe do Ministério Público quer obter do STF respaldo para fazer valer a resolução 1, de novembro, determinando a exoneração de todos os familiares de promotores estaduais e procuradores federais - com parentesco de até terceiro grau.
A estratégia de Souza é a mesma adotada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB. A entidade reúne 14 mil magistrados e entrou com uma ADC no Supremo para reconhecer a constitucionalidade da resolução 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acabou com a era dos apadrinhados no Judiciário. Por 9 votos a 1, os ministros do STF acolheram o processo da AMB e acabaram com a desordem das liminares - 1.150 haviam sido concedidas.
Até a última sexta-feira, 2.673 servidores perderam cargos de confiança nos tribunais, segundo rastreamento feito pelo Conselho Federal da OAB. Esse número pode ultrapassar a casa dos 3 mil.
Fonte: CF-OAB |
Gilberto Mauro |
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