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rocuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, ratificou ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça do Patrimônio Público Luiz Marcos da Silva, perante o juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Macapá.
O processo atualmente tramita no Tribunal de Justiça, que, após a Operação Eclésia, estendeu às ações de improbidade administrativa o foro privilegiado aos deputados estaduais, normalmente só aplicável nas ações criminais.
A ação trata da contratação superfaturada de serviços de digitalização de documentos pela Assembleia Legislativa, em um contrato de R$ 7.650.000 (sete milhões, seiscentos e cinquenta mil reais), com a empresa INFOMANAGER LTDA.
A ação pede a condenação dos deputados Moisés Souza e Edinho Duarte, da empresa INFOMANAGER e outras três pessoas por atos de improbidade administrativa, cuja pena inclui a perda da função pública e o ressarcimento do dano ao erário, entre outras sanções.
A empresa INFOMANAGER também está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado de Rondônia, por ilícitos praticados no âmbito da Assembleia Legislativa daquele Estado.
Durante a Operação Eclésia, promotores de Rondônia estiveram no Amapá para obter o compartilhamento das provas obtidas na busca e apreensão, com o fim de instruir as investigações em curso no MP/RO.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Amapá.
