O promotor de Justiça Alcino Moraes, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor de Macapá, ministrou palestra no XII Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, que aconteceu no período de 04 a 06 de setembro, em Fortaleza – CE. O evento oportunizou cursos de extensão em Direito do Consumidor e conferências sobre Aspectos Criminais na Defesa do Consumidor, Direito do Consumidor e Turismo, os Desafios do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e outros temas.

Durante os três dias do congresso, foram discutidos os aspectos criminais na defesa do consumidor, a segurança bancária e alimentar, o estatuto do torcedor, a Lei Geral da Copa e os desafios do Sistema Nacional, o combate ao cartel dos combustíveis, ocomércio eletrônico, a responsabilidade civil das operadoras e agências de viagens, entre outros.

No painel sobre Direito do Consumidor e Turismo, o promotor Alcino Moraes ministrou palestra sobre Transporte Aéreo. “O transporte aéreo brasileiro precisa urgentemente de uma reformulação em sua estrutura arcaica e precária, com vistas no oferecimento de serviços mais condizentes com a atual e futura necessidade dos passageiros, não só no que diz respeito à questão normativa, mas também ao aspecto físico e logístico de nossos aeroportos, melhorando toda a infraestrutura aeroportuária”, ressaltou o promotor.

A Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON – foi criada no ano de 2000, em Salvador e, a partir daí, todo ano promove um Congresso Nacional para debate de temas de direito do consumo. A Associação congrega agentes do Ministério Público que tenham interesse no tema, de qualquer dos Ministérios Públicos do Brasil. A presidência atual é do promotor de justiça Murilo de Morais e Miranda – GO. Os interessados poderão acessar a página da MPCON na internet: www.mpcon.org.br e solicitar sua inscrição.