O Conselho Deliberativo da CONAMP e o Colégio de Procuradores-Gerais se reuniram na última sexta-feira, dia 31 de março, em Bonito (MS). Em pauta, as Resoluções 13 e 14 do Conselho Nacional de Justiça (que tratam do teto salarial) e seus reflexos no Ministério Público.
Ficou decidido que a CONAMP e os Procuradores-Gerais de Justiça trabalharão juntos para apresentar propostas visando aperfeiçoar futura resolução do CNJ à realidade do Ministério Público. Eles também buscarão alternativas para restabelecer vantagens pessoais decorrentes do tempo de serviço.
O Conselho Deliberativo da CONAMP também discutiu os seguintes itens:
- Foro para prerrogativa de função
- Competência da Justiça do Trabalho em matéria criminal
- Modificação da competência da Justiça Militar
- Escolha do Procurador-Geral da República
- Eleição direta para Procurador-Geral de Justiça.
Para cada um dos assuntos, um membro do MP fará uma nota técnica. As notas serão apresentadas à CONAMP até o final desta semana.
A presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do MP, Ana Lara Camargo de Castro, fará a nota técnica sobre foro para prerrogativa de função. O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, fará a nota sobre eleição direta para Procurador-Geral de Justiça. Já o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Sebastião Caixeta, redigirá a nota sobre competêcia da Justiça do Trabalho em matéria criminal. O presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, Marcelo Weitzel, fará o texto sobre a modificação da competência da Justiça Militar. O promotor de Justiça Leonardo Bandarra (MPDFT) fará a nota sobre a escolha do Procurador-Geral da República.
