Papel do sistema tributário na redução de desigualdades sociais. Processo Penal Tributário. Simplificação da legislação e dos procedimentos. A tributação municipal. Aspectos polêmicos do ICMS. A “MP do Bem”. As mudanças recentes do sistema tributário.

CURITIBA - PR, DE 26 A 28 DE ABRIL DE 2006.

ESTAÇÃO EMBRATEL CONVENTION CENTER.

ORGANIZAÇÃO.

Presidência do Congresso:

Betina Treiger Grupenmacher – Advogada. Doutora em Direito Tributário pela UFPR. Professora de Direito Tributário da UFPR Presidente de Honra: Paulo de Barros Carvalho - Professor Titular de Direito Tributário da USP e da PUC/SP Coordenação Científica:

Heleno Taveira Tôrres - Professor de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Direção:

Mary Elbe Queiroz - Presidente do IPET e Professora do Mestrado da UCB Dia 26/04/06 - Quarta-Feira

8h00 Credenciamento e entrega de material

8h30 SOLENIDADE DE ABERTURA

8h45 Saudação de boas-vindas: Betina Treiger Grupenmacher - UFPR 9h00 Conferências de abertura:

Paulo de Barros Carvalho (Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP e da USP. Presidente do IBET)

Tema: O PAPEL DA JURISPRUDÊNCIA NA CONCRETIZAÇÃO DO PRINCÍPIO DE SEGURANÇA JURÍDICA – REFLEXÕES SOBRE OS RECENTES JULGAMENTOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

10h30 Coffee-Break

10h45 Homenagem à Professora Misabel de Abreu Machado Derzi.

José Souto Maior Borges (Professor Emérito da PUC/SP. Titular aposentado e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE.)

11h00 Conferência da homenageada

Misabel de Abreu Machado Derzi (Procuradora-Geral do Município de Belo Horizonte e Professora de Direito Tributario da UFMG)

Tema: JUSTIÇA PROSPECTIVA NO IMPOSTO SOBRE A RENDA

José Souto Maior Borges (Professor Emérito da PUC/SP. Titular aposentado e ex-Diretor da Faculdade de Direito do Recife – UFPE.)

Tema: REVENDO A TEORIA DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – UMA ABORDAGEM EPISTEMOLÓGICA

12h30 Almoço

14h00 Mesa de Palestras I

EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E DIREITOS DOS CONTRIBUINTES (Salão A)

Presidência dos trabalhos - Maria Rita Ferragut

A ATUAL COMPLEXIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO E A NECESSIDADE DA SUA SIMPLIFICAÇÃO José Casalta Nabais (Professor da Universidade de Coimbra)

LEGALIDADE E SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA. A FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DO TRIBUTO E O CONTROLE SOBRE O DESTINO DA ARRECADAÇÃO

Denise Lucena (Professora de Direito Tributário na UFCE. Doutora em Direito pela PUC/SP)

O EQUILÍBRIO ENTRE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E GARANTIAS DO CONTRIBUINTE NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LANÇAMENTO. Alberto Xavier (Professor da Universidade de Lisboa e da PUC/SP. Advogado no RJ)

EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E PROCESSO TRIBUTÁRIO. A REVISÃO JUDICIAL DE DECISÕES ADMINISTRATIVAS Betina Treiger Grupenmacher (Mestre e Doutora pela PUC/SP. Professora de Direito Tributário da Faculdade de Direito da UFPR) Debatedor - Ana Cláudia Akie Utumi

14h00 Mesa de Palestras II

EFICIÊNCIA SANCIONATÓRIA E GARANTIAS DO PROCESSO PENAL TRIBUTÁRIO. A EFICIÊNCIA NA PROTEÇÃO DO MERCADO E DA CONCORRÊNCIA (Salão B) Presidência dos trabalhos - Jorge de Oliveira Vargas

TIPO NO DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO E NATUREZA DOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ACESSO A INFORMAÇÕES E DIREITO DE DEFESA. Jacinto Miranda Coutinho (Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFPR. Representante da Área de Direito na CAPES)

INQUÉRITO POLICIAL E INVESTIGAÇÕES NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. A RESPONSABILIDADE PENAL DOS CONTRIBUINTES, AGENTES DE RETENÇÃO E TERCEIROS (CONTADORES, BANCOS, ADMINISTRADORES DE BENS ETC) Ivan Xavier Vianna Filho (Advogado. Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP)

PROCESSO ADMINISTRATIVO E PROCESSO PENAL. MEDIDAS FISCAIS E GARANTIAS DOS CONTRIBUINTES. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA José Eduardo Soares de Melo (Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor da PUC/SP)

A SONEGAÇÃO FISCAL COMO INSTRUMENTO DE DESEQUILÍBRIO DA CONCORRÊNCIA NO MERCADO. Tércio Sampaio Ferraz Júnior (Professor Titular de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito da USP e dos cursos de mestrado e doutoramento da PUC/SP) Debatedor - Dalton Dalazem (Doutor em Direito Tributário pela UFPR)

16h30 Coffee-break

17h00 Conferência:

REGIME CONSTITUCIONAL DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS – REFLEXÕES CRÍTICAS Roque Antonio Carrazza (Mestre, Doutor e Livre Docente pela PUC/SP. Professor Titular de Direito Tributário da PUC/SP)

Tema: AS CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL A CARGO DAS EMPRESAS – REFLEXÕES CRÍTICAS

Dia 27/04/06 - Quinta-Feira

8h30 Mesa de Palestras III

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA APLICADO AO ICMS (Salão A) Presidência dos trabalhos - Flávio de Azambuja Berti (Procurador do Tribunal de Contas-PR, doutor em Direito Tributário pela UFPR)

EFICIÊNCIA TRIBUTÁRIA E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS. ISENÇÕES FISCAIS NO ICMS. COMPENSAÇÕES DE CRÉDITOS E OUTROS ASPECTOS POLÊMICOS Sacha Calmon Navarro Coelho (Professor Titular de Direito Tributário da UFRJ. Doutor em Direito Tributário pela UFMG, onde foi Professor Titular. Ex-Procurador-Chefe da Procuradoria Fiscal do Estado de Minas Gerais e Juiz Federal no Rio de Janeiro e em Minas Gerais (aposentado))

PRATICABILIDADE NO ICMS. LIMITES DA APLICAÇÃO DAS PAUTAS FISCAIS NA EXIGIBILIDADE DO ICMS, À LUZ DAS RECENTES DECISÕES DO STF Eduardo Domingos Bottallo (Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor da Faculdade de Direito da USP)

ICMS NA ENERGIA ELÉTRICA. REGIME DE CRÉDITOS E CÁLCULO POR DENTRO. DISCUSSÃO SOBRE CABIMENTO DA TRIBUTAÇÃO DO “TRANSPORTE” DA ENERGIA ELÉTRICA. INCIDÊNCIA DO ICMS NA DEMANDA CONTRATADA. O DIREITO DOS CONSUMIDORES SOBRE CRÉDITOS Clélio Chiesa (Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário em Campo Grande – MS)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E LIMITES DA APLICAÇÃO DAS PAUTAS FISCAIS NA EXIGIBILIDADE DO ICMS Humberto Ávila (Professor da UFRGS e da PUC/RS. Doutor pela Universidade de Munique – Alemanha)

Debatedor - Marcos Catão (Professor da UERJ e da FGV/RJ)

8h30 Mesa de Palestras IV

EFICIÊNCIA FISCAL E TRIBUTOS MUNICIPAIS (Salão B)

Presidência dos trabalhos - Fernando Magalhães Modé (Mestre em Direito Tributário pela PUC-PR)

O NOVO REGIME CONSTITUCIONAL DO ITR E SEUS DESDOBRAMENTOS. OPÇÃO MUNICIPAL E REFLEXOS E QUESTÕES ATUAIS NO IPTU E NO ITBI Elizabeth Nazar Carrazza (Ex-Diretora e Professora de Direito Tributário nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/SP)

REGIME CONSTITUCIONAL DO IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. LOCAL DA PRESTAÇÃO E DETERMINAÇÃO DA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA.

Estevão Horvath (Professor de Direito Tributário da PUC/SP e Professor de Direito Financeiro da FD-USP)

LOCAL DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E CONFLITOS DE COMPETÊNCIA. A APLICAÇÃO DO SIMPLES EM FACE DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS AO ISS Luiz Fernando Rodriguez Junior (Presidente da FESDT-RS)

A LISTA DE SERVIÇOS E SEUS DESAFIOS. SERVIÇOS DE VALOR ADICIONADO, LOCAÇÃO DE BENS, CESSÃO DE DIREITO DE USO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, FRANQUIA E OUTROS. A IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Gustavo Brigagão (Professor de Direito Tributário na UERJ e na Cândido Mendes. Diretor da ABDF)

RESPONSABILIDADE E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO ISSQN. O CONCEITO DE ESTABELECIMENTO NA LC Nº 116/03. Paulo Ayres Barreto (Mestre e Doutorando pela PUC/SP. Professor dos Cursos de Especialização da PUC/SP)

Debatedor - Cíntia Estefânia Fernandes (Procuradora do Município de Curitiba, mestre em Direito Tributário pela UFPR)

12h30 Almoço

14h30 Conferência:

Ricardo Lobo Torres (Professor Titular de Direito Tributário da UERJ) Tema: O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E A CONFIANÇA LEGÍTIMA

15h30 Coffee-Break

16h00 Mesa de Palestras V

EFICIÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO (Salão A) Presidência dos trabalhos Eliud José Pinto da Costa (Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP)

EFICIÊNCIA E PRINCÍPIOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO – A AFIRMAÇÃO DOS SEUS VALORES NOS CONSELHOS DE CONTRIBUINTES José Roberto Vieira (Doutor pela PUC/SP e Professor de Direito Tributário dos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da UFPR)

A CONSULTA FISCAL – QUESTÕES POLÊMICAS. Mary Elbe Queiroz (Presidente do IPET e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP)

USO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DO CONTRIBUINTE. A CHAMADA “PROVA ELETRÔNICA”. LIMITES AOS PROCEDIMENTOS DE TROCAS DE INFORMAÇÕES ENTRE ADMINISTRAÇÕES Maria Leonor Leite Vieira (Professora de Direito Tributário na PUC/SP e Juíza do TIT/SP)

LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO E DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Eurico Diniz de Santi (Mestre e Doutor em Direito Tributário pela PUC/SP)

Debatedor - Francisco Pinto Rabello (Juiz convocado Tribunal de Justiça-PR, doutor em Direito Tributário pela UFPR)

16h00 Mesa de Palestras VI

EFICIÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO INTERNACIONAL (Salão B)

Presidência dos trabalhos - Hélcio Kronberg (Mestre pela UFRGS)

A DENÚNCIA DO ACORDO DE BITRIBUTAÇÃO BRASIL-ALEMANHA E CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO ALEMÃO NA ATUALIDADE. Gerd Will Rothman (Professor de Direito Tributário na Faculdade de Direito da USP)

O TRATAMENTO DA ELUSÃO TRIBUTÁRIA INTERNACIONAL NA UNIÃO EUROPÉIA - QUESTÕES ATUAIS Cesar Garcia Novoa (Professor Catedrático de Direito Tributário da Universidade de Santiago de Compostela)

O PRINCÍPIO DE NÃO-DISCRIMINAÇÃO INTERNACIONAL E OS TRATAMENTOS APLICÁVEIS AO COMÉRCIO INTERNACIONAL E AO CAPITAL ESTRANGEIRO. Paulo Caliendo (Professor de Direito Tributário da PUC – RS. Doutor pela PUC/SP (com curso na Universidade de Munique - Alemanha).

IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE TECNOLOGIA - SUAS REPERCUSSÕES TRIBUTÁRIAS. José Artur Lima Gonçalves (Professor de Direito Tributário dos cursos de graduação e pós-graduação da PUC/SP)

Debatedor - Maria de Fátima Ribeiro (Professora de Direito Tributário da UEL, doutora em Direito Tributário pela PUC-SP)

Dia 28/04/06 - Sexta-Feira

8h45 Mesa de Palestras VII

RECENTES DISCUSSÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS – ENTRE EFICIÊNCIA ARRECADATÓRIA E ADEQUAÇÃO CONSTITUCIONAL (Salão A) Presidência dos trabalhos - Maria Dionne de Araújo Felipe (Procuradora da Fazenda Nacional)

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O QUADRO ATUAL DAS CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE O FATURAMENTO Everardo Maciel (Ex-Secretário da SRF)

CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS APÓS A DECISÃO DO STF RELATIVA AO ART. 1º DA LEI Nº 9.718/95 E EM FACE DO ATUAL REGIME DE NÃO-CUMULATIVIDADE Natanael Martins (Advogado em São Paulo e Membro do Conselho de Contribuintes)

REGIMES TRIBUTÁRIOS MONOFÁSICOS E PLURIFÁSICOS, CUMULATIVOS E NÃO-CUMULATIVOS, DAS CONTRIBUIÇÕES PIS/COFINS NAS OPERAÇÕES INTERNAS E NAS IMPORTAÇÕES Heleno Taveira Torres (Professor e Livre-Docente de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP)

A CUMULATIVIDADE DE PIS-COFINS, ICMS, IPI E OUTROS TRIBUTOS NAS EXPORTAÇÕES. DEVER DE GARANTIA AO DIREITO DE CRÉDITO E IMPACTO SOBRE O DESENVOLVIMENTO NACIONAL Luiz Gonzaga Belluzzo (Professor Titular do Instituto de Economia da Unicamp. Ex- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo)

CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI E SEGURANÇA JURÍDICA. AS DECISÕES DO STF E DO STJ NA MATÉRIA E A RESOLUÇÃO Nº 71, DE 2005, DO SENADO FEDERAL Clèmerson Merlin Clève (Professor Titular de Direito Constitucional da UFPR)

Debatedor - Fábio Artigas Grillo (Mestre em Direito Tributário pela UFPR)

8h45 Mesa de Palestras VIII

EFICIÊNCIA NA PROMOÇÃO DE MEDIDAS EXTRAFISCAIS – O PAPEL DO SISTEMA TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DE DESIGUALDADES SOCIAIS E PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NACIONAL (Salão B)

Presidência dos trabalhos - Fabiana Azevedo da Cunha (Procuradora da Fazenda do RS)

O CONTEÚDO DA EXTRAFISCALIDADE E O PAPEL DAS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. EFEITOS DECORRENTES DA NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS OU DA APLICAÇÃO EM FINALIDADE DIVERSA José Marcos Domingues de Oliveira (Professor titular de Direito Tributário UERJ)

COOPERATIVISMO E QUESTÕES TRIBUTÁRIAS RELEVANTES Renato Lopes Becho – Juiz Federal e Professor de Direito Tributário da PUC/SP

APLICAÇÃO DE SANÇÕES TRIBUTÁRIAS NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Regina Helena Costa (Juíza do TRF da 3ª região - SP)

TRIBUTOS, LIMINARES E CONCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO CADE NA MATÉRIA E OUTROS MEIOS DE CONTROLE. Celso Fernandes Campilongo (Professor da FD-USP e da PUC/SP. Ex-Conselheiro do CADE. Livre-Docente pela PUC-SP)

AS RECENTES MUDANÇAS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA ECONOMIA NACIONAL. CONSIDERAÇÕES SOBRE O EMPREGO DA CIDE E SUAS FUNÇÕES EXTRAFISCAIS Ricardo Pinheiro (Secretário Adjunto da SRF)

Debatedor - Simone Martins Sebastião (Procuradora do Município de Curitiba, mestre em Direito Tributário pela UFPR)

12h30 Almoço

14h00 Mesa de Palestras IX

O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (Salão A)

Presidência dos trabalhos - Denise Arruda Martins (Ministra do STJ)

LIMINARES, RECURSOS E EFETIVIDADE DO PROCESSO TRIBUTÁRIO – QUESTÕES POLÊMICAS Thereza Arruda Alvim Wambier (Professora da do Programa de Pós-Graduação da PUC/SP)

A RAZOABILIDADE DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS E A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Alejandro Altamirano (Professor de Direito Tributário da Universidade Austral, Buenos Aires – Argentina)

TEMAS RELEVANTES DA EXECUÇÃO FISCAL, A PARTIR DAS RECENTES MUDANÇAS DO CPC Manoel Caetano Ferreira Filho (Professor de Direito Processual Civil UFPR)

REFLEXOS DA REFORMA DO JUDICIÁRIO (EMENDA Nº 45/05) E ALTERAÇÕES AO CTN (LC Nº 118/05) NOS PROCESSOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA João Otávio de Noronha (Ministro do STJ)

O PAPEL DO STJ NA GARANTIA DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA – DESAFIOS ATUAIS José Augusto Delgado (Ministro do STJ)

Debatedor - Heloisa Guarita (Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP)

16h00 Coffee-Break

16:30 Talk Show

A “MP DO BEM” E OUTROS INSTRUMENTOS DE COMBATE À INFORMALIDADE E MEDIDAS DE INCENTIVOS AO CRESCIMENTO DA ECONOMIA. A CRIAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS INDIVIDUAIS. O COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL E GARANTIAS DE CONCORRÊNCIA NO MERCADO. OUTRAS QUESTÕES RELEVANTES

Mediador - Renato Machado (Rede Globo)

Participantes

Misabel de Abreu Machado Derzi – Procuradora-Geral do Município de Belo Horizonte e Professora de Direito Tributario da UFMG

Everardo Maciel – Ex-Secretário da SRF Luiz Gonzaga Belluzzo – Professor Titular do Instituto de Economia da Unicamp. Ex- Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda e ex-Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo

Ricardo Pinheiro – Secretário Adjunto da SRF

Betina Treiger Grupenmacher – Advogada. Doutora em Direito Tributário pela UFPR. Professora de Direito Tributário da UFPR Mary Elbe Queiroz - Presidente do IPET e Professora do Mestrado da UCB

18h30 Encerramento

APOIO CIENTÍFICO E INSTITUCIONAL:

Instituto Souto Borges (PE) Instituto Pernambucano de Estudos Tributários - IPET INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET Associação Brasileira de Direito Financeiro – ABDF Associação Brasileira de Direito Tributário – AbraDT Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial – IDEPE Fundação Escola Superior de Direito Tributário - FESDT Asociación Federal de Profesores de Derecho Financiero y Tributario de la República Argentina (AFP)

PERGUNTAS ANTECIPADAS Preocupados em intensificar cada vez mais a participação dos congressistas, mesmo que isso não prejudique outras soluções, como os debates após cada painel, os participantes que tenham suas inscrições confirmadas poderão efetuar antecipadamente, até o dia 18/04/2006, perguntas aos palestrantes pelo portal da página Web do Congresso. Todos os questionamentos serão dirigidos aos respectivos palestrantes, a quem caberá decidir como preferirá responder, se ao longo da sua exposição, se mediante seleção ou mesmo uma a uma, durante sua exposição ou por ocasião dos debates. A Organização do Congresso não assume nenhuma responsabilidade quanto às respostas a cada uma das perguntas encaminhadas, o que fica a cargo dos palestrantes.

CONCURSO DE MONOGRAFIAS

Prêmio: TALENTO DOS ESTUDOS TRIBUTÁRIOS DE 2006

Tema: PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

Regulamento:

Art. 1º - Está facultado a todos os participantes, individualmente, a possibilidade de apresentação de monografias sobre assuntos vinculados ao tema acima indicado, para concorrer ao prêmio “Talento dos Estudos Tributários de 2006”.

Art. 2º - O interessado deverá providenciar a remessa do texto, em 3 vias de igual teor, acompanhado de disquete com o respectivo trabalho, impreterivelmente até 15 dias antes do início do Congresso (data de postagem), não excedendo a quantidade de 40 laudas (letra no tamanho 12, espaço 1,5, folha A4, margens de 3,0 cm, atendendo às regras da ABNT), para o endereço da Organização do Congresso (acompanhado do e comprovante de pagamento da inscrição no Congresso). Parágrafo único - Todos os trabalhos devem conter um rol de conclusões específicas o suficiente para indicar a contribuição ou inovação oferecida pelo(a) autor(a).

Art. 3º - O Presidente da Comissão Julgadora encaminhará todas as monografias recebidas aos membros da Comissão, para avaliação prévia. Art. 4º - Durante o Congresso, a Comissão Julgadora, em reunião colegial, discutirá novamente todos os trabalhos, após ouvir a leitura dos respectivos relatórios, quando serão escolhidas as monografias vencedoras. Art. 5º - Dentre outros critérios a serem definidos pelo Presidente da Comissão, as avaliações deverão considerar a originalidade das conclusões, a efetiva contribuição científica para o tema e a objetividade e clareza no desenvolvimento do texto. Art. 7º - Caberá ao Diretor Científico decidir sobre os casos omissos.