18/03/06 - O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou hoje de uma audiência pública na Câmara dos Deputados. O objetivo foi discutir a segunda etapa da Reforma do Judiciário (PEC 358/05).

Cosenzo comentou o processo de escolha do Procurador-geral dos Ministérios Públicos estaduais. No lugar da indicação pelo Governador, Cosenzo defendeu a eleição direta do Procurador-geral pelos integrantes da carreira do Ministério Público. Ele pediu a aprovação de emenda à PEC 358/05, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que apresenta essa sugestão.

"A escolha do Procurador-geral pelo Governador não faz mais sentido. O controle externo do Ministério Público é feito atualmente pela Assembléia Legislativa, que pode autorizar a retirada do Procurador-geral", explicou.

Durante a audiência pública, Cosenzo também criticou o foro privilegiado. "Se essa prerrogativa persistir da forma como se pretende, além de um retrocesso, será também uma declaração de impunidade", argumentou.

O presidente da CONAMP ainda defendeu a atuação do Ministério Público dos estados na Justiça Eleitoral.

A audiência pública também contou com a participação do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Antônio Maurique. Ele defendeu a ampliação do número de magistrados nos Tribunais Regionais Eleitorais de sete para nove. Pela sua sugestão, as duas vagas a mais seriam preenchidas por juízes federais. A medida, para Maurique, permitirá que a Justiça Eleitoral amplie sua atuação.

O presidente da Ajufe também sustentou que a PEC 358/05 deve constitucionalizar medidas contra o nepotismo já adotadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Para Maurique, se as medidas do Conselho tivessem respaldo constitucional, o Poder Judiciário não teria sido exposto por uma minoria que resistiu ao fim do nepotismo.