O presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo, participou hoje da manifestação dos 'Integrantes da Frente Parlamentar pelo Fim do Voto Secreto'. Eles se reuniram com o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo, para pedir a inclusão imediata, na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01. A PEC, de autoria do deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), acaba com o voto secreto de parlamentares na Câmara e no Senado.
O grupo foi formado como reação às sucessivas absolvições no plenário de parlamentares acusados de envolvimento no esquema do "mensalão".
"Nesta crise sem precedentes na vida política nacional, o que se espera é que os demais parlamentares acolham esse exemplo histórico", diz o presidente da CONAMP, José Carlos Cosenzo.
Durante o ato, o relator da PEC, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), contestou o argumento de que os parlamentares, quando exercitam o voto aberto, podem vir a ser pressionados. "Quem se propõe a ser representante do povo assume a responsabilidade de não se curvar a quem quer que seja ou a qualquer pressão. Se fizer isso, não serve para ser parlamentar", disse.
"É direito do eleitor saber como vota seu deputado", completou o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para quem o voto secreto não se justifica em nenhuma das três hipóteses em que é previsto pela Constituição - eleição da Mesa Diretora da Câmara, vetos presidenciais e cassação de mandatos parlamentares.
O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), e a deputada Juíza Denise Frossard (PPS-RJ) lembraram que, no meio da crise política causada pelo envolvimento de deputados no chamado "valerioduto", a PEC foi lembrada mas está pronta para a votação há um ano.
O manifesto da frente parlamentar que foi levado a Aldo Rebelo afirma que o voto secreto tem sido utilizado "como escudo para asfixiar a ética no Parlamento".
Mais de 200 deputados integram a frente, entre eles os líderes do Psol, do PFL, do PT, do PSDB, do PTB, do PPS e do PCdoB.
MANIFESTO
QUERO SABER COMO VOTA MEU PARLAMENTAR
A situação atual do Parlamento é de distanciamento das vontades e necessidades legítimas da sociedade, provocando um profundo desgaste na credibilidade do Congresso Nacional. A sociedade tem nutrido o sentimento de desconfiança para com os seus representantes políticos. A democracia representativa vive uma crise aguda.
A crise desencadeada com o chamado "mensalão" e a absolvição no julgamento de plenário de muitos parlamentares envolvidos, apesar dos pareceres que os condenam no Conselho de Ética, têm contribuído para uma sensação indisfarçável de impunidade. Utiliza-se o voto secreto como escudo para asfixiar a ética no Parlamento.
Diante deste quadro crítico para o futuro da democracia no Brasil, temos de demonstrar nossa sensibilidade para este sentimento de desencanto social com os rumos das nossas instituições democráticas. A corrupção e a a impunidade são traços intoleráveis numa sociedade democrática. O momento exige uma reação pela dignidade na política.
Para não deixar morrer a esperança do povo brasileiro, a fé nos princípios democráticos e a busca por justiça, embasados na solidariedade, é que cobramos a votação da Proposta de Emenda Constitucional 9PEC) n. 349/2001, que coloca fim ao voto secreto nas decisões parlamentares, pronta para ser apreciada pelo plenário há um ano.
O povo brasileiro tem o direito de saber como o seu parlamentar vota. Esse é um direito essencial do eleitor. A soberania política é da população que escolhe os seus representantes. Fazer do voto um ato de consciência só é possível com o julgamento sensato dos seus representantes. A democracia resistirá, mas é preciso ética e transparência no Parlamento. Voto aberto já!
