O Dia Nacional de Mobilização contra a Proposta de Emenda Constitucional – PEC 37, em tramitação no Congresso Nacional, movimentou a sociedade em todo o Brasil. Aqui no Estado, diversas entidades e lideranças dos movimentos sociais, participaram nesta sexta (12), na Praça da Bandeira, do Ato em Repúdio a essa iniciativa, que pretende limitar os poderes de investigação criminal, exclusivamente às polícias.

A programação no Amapá começou bem cedo. Por volta das 8 horas, membros e servidores do Ministério Público do Amapá (MP/AP) já estavam reunidos na Promotoria de Santana, de onde seguiram em carreata até a Câmara de Vereadores do município. O presidente da Casa, vereador Fábio José dos Santos (PMDB) recebeu das mãos do sub-procurador geral de justiça do MP/AP, Márcio Augusto Alves, o pedido formal de apoio à luta contra a PEC 37.

“Trazemos nossa preocupação com essa proposta que visa enfraquecer a atuação, não só do MP, mas de todos os que lutam contra a impunidade e a corrupção. Os senhores também terão o direito de investigar limitados, caso essa PEC seja aprovada, posto que não poderão avançar nos trabalhos desenvolvidos em uma CPI”, explicou o procurador.

Exemplificado a forma de trabalho adotada no MP/AP, o promotor de Justiça Adauto Barbosa, da Promotoria do Patrimônio Público e Cultural do Amapá, destacou que todos os procedimentos investigatórios que correm em sua promotoria são compartilhados com outras instituições. “Precisamos de todos os órgãos da segurança pública atuando em conjunto. A quem interessa essa PEC? Certamente que aos corruptos”, respondeu.

O presidente da Câmara assegurou que na próxima sessão, os vereadores colocarão em pauta uma Moção de Repúdio à proposta. “Estamos acompanhando a luta dos senhores e asseguramos que vamos nos posicionar favoráveis à sociedade. Não podemos enfraquecer os órgãos que lutam contra a corrupção e sabemos o quanto a atuação do MP/AP tem sido determinante nesse sentido”, disse o vereador Fábio José.

Macapá diz Não à PEC 37

Saindo de Santana, a caravana seguiu para Macapá, onde já havia grande movimentação de lideranças sindicais, religiosas, comunitárias e estudantis, que aderiram ao Movimento contra a Impunidade. “Estamos reunidos na Praça da Bandeira para dizer não à corrupção, bem como a qualquer tentativa de retirar das instituições que zelam pela sociedade o poder de lutar contra os dilapidadores do dinheiro público”, manifestou Edinaldo Batista do Movimento Mãos Limpas.

Para a procuradora-geral do MP/AP, Ivana Cei, o momento requer profunda reflexão sobre a importância da atuação de todas as instituições em defesa da sociedade. “Não queremos investigar sozinhos, mas não podemos aceitar que a investigação criminal limite-se apenas às polícias. Precisamos, podemos e devemos atuar em conjunto”, disse.

O presidente da Federação das Entidades Comunitárias do Amapá, Idelfonso Silva, relembrou que o Brasil enfrentou uma árdua luta pela redemocratização, que resultou na Constituição de 1988, onde instituições como o MP saíram fortalecidos. “Não podemos admitir isso. Hoje, do Oiapoque ao Chuí, nos levantamos contra essa imoralidade. Dizer sim à PEC é dizer sim à ditadura militar”, destacou.

O promotor Afonso Guimarães ressaltou que poucas instituições conseguem investigar os chamados “crimes do colarinho branco”. “Primeiro foi a mordaça e agora tentam novamente nos calar. Quem neste país tem independência para “peitar” esses bandidos de gravata?”, provocou. A procuradora Clara Banha relembrou os tempos difíceis, quando o MP tinha sua atuação extremamente limitada. “Não toleraremos esse retrocesso. Tenho certeza que a sociedade não apóia essa tentativa de nos enfraquecer”, desabafou.

Acompanhado do deputado estadual Edimilson Rodrigues (PSOL/PA), o prefeito de Macapá, Clécio Luís, que já havia declarado apoio ao MP, também participou do Ato e assinou nota de apoio ao Ministério Público que será encaminhada aos parlamentares da Bancada amapaense. Outra manifestação favorável veio da ex-senadora e vereadora Marinor Brito (PSOL/PA). “Não podemos negligenciar nossa luta. Estamos juntos contra essa PEC da imoralidade”, argumentou.

Mais uma instituição que aderiu ao movimento contra a PEC 37 foi a Defensoria Pública do Amapá. “Jamais deixaríamos de vir aqui trazer nosso apoio. Estamos abraçando com toda a força essa causa, pois sabemos que a sociedade será a maior perdedora com esta tentativa de enfraquecimento do MP”, disse o corregedor-geral da DEFENAP, Luciano Del Castillo.

Durante toda a manhã, os manifestantes distribuíram panfletos, camisetas, bandeiras e adesivos para alertar a comunidade e pedir apoio à causa. Houve ainda, em tom bem humorado, mas, sobretudo, de protesto, a distribuição de dezenas de pizzas. Para o presidente da Associação dos Membros do MP/AP, João Furlan, o Dia Nacional Contra a PEC 37 deve repercutir o desejo da sociedade que não suporta mais a sensação de impunidade.

“Estamos vigilantes e acompanhando a movimentação em todo o país. Estaremos em Brasília no próximo dia 24 para levarmos ao Congresso o grito de Não à PEC 37 do povo do Amapá”, finalizou.  Ao longo do dia, inúmeras entidades assinaram a Nota de Apoio ao Ministério Público que será encaminha para o Congresso Nacional. Clique aqui

Mais imagens do Ato Nacional contra a PEC 37 no Amapá http://migre.me/e5N9d