Visando promover o debate e a reflexão sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Mulher (CAOP Mulher), realizou nesta sexta-feira, 19, na Promotoria de Justiça de Santana, o lançamento da campanha nacional "O Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: uma construção coletiva” e a campanha internacional “Até que a morte nos separe”.

Sob a coordenação da promotora de Justiça Alessandra Moro, foi lançada em Santana a campanha nacional “O enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher: uma construção coletiva” desenvolvida pela Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID), vinculada ao Grupo Nacional de Defesa dos Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), com o objetivo principal de garantir a efetivação da Lei Maria da Penha.

“A Lei Maria da Penha representou uma verdadeira guinada na história da impunidade. Por meio dela, vidas que poderiam ser perdidas, passaram a ser preservadas; mulheres em situação de violência ganharam direito e proteção; fortaleceu-se a autonomia das mulheres. Portanto, a Lei cria meio de atendimento humanizado a mulher, agrega valores de direitos humanos à política pública e contribui para educar toda a sociedade”, ressaltou a promotora de Justiça, Alessandra Moro.

Na ocasião, também foi lançada a campanha internacional “Até que a morte nos Separe”. Por meio da assinatura de um Termo de Cooperação Técnica com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima o MP-AP aderiu à campanha que visa sensibilizar a sociedade para o mal da violência.

Para a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, “deve-se atuar na base, construir uma sociedade de respeito e igualdade. O Ministério Público está trabalhando na prevenção, mas precisa da colaboração de todas as instituições ligadas a rede de proteção. Não podendo, nos dias atuais, admitir tamanha violência, que só traz temor, dor e perdas”.

O promotor de Justiça de Defesa da Mulher de Santana, NilsonCosta, frisou que a educação e conscientização da população são fundamentais para diminuir os números de violência doméstica e familiar contra a mulher. “A violência deve ser prevenida no ceio da família. E o Ministério Público vai trabalhar com campanhas para mudar este contexto de violência”, informou o promotor.

Durante o evento, a promotora de Justiça Alessandra Moro, apresentou dados referentes à Santana, mês de janeiro/2013, do Sistema de Cadastro de Casos de Violência Doméstica – SICAVID, um software desenvolvido pelo setor de Tecnologia da Informação do MP-AP, que organiza dados referentes à violência doméstica contra a mulher. O Sistema já foi implantado em 12 Promotorias de Justiça do Estado.

Participaram ainda dos lançamentos das campanhas a subprocuradora de Justiça para Assuntos Jurídicos, Estela Maria Pinheiro do Nascimento Sá, o chefe de gabinete da PGJ, Roberto Álvares, a promotora de justiça Gisa Veiga, Eduardo Seabra, representando o prefeito de Santana, Eloiana Cambraia, representando a secretária estadual de Inclusão de Mobilização Social, diretores de escolas e sociedade civil organizada.

No encerramento da solenidade, familiares de mulheres vítimas de homicídios foram homenageadas recebendo um buquê de margaridas, símbolo da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.