O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), participou hoje (23) da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Acompanhou a reunião a presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti; o presidente da Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público (ASMMP), Alexandre Magno; o presidente e a vice-presidente da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP), Nedens Ulisses e Shirley Fenzi Bertão; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; e o conselheiro eleito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Marcelo Ferra.
Para Henrique Alves, não é interessante que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37 de 2011 crie vencedores e vencidos.O parlamentar defende ainda que "um texto acordado seria o melhor caminho para a sociedade brasileira". Na ocasião o deputado afirmou que o papel da Câmara dos Deputados é de diminuir conflitos e comprometeu-se em exercer o papel de mediador no caso da PEC 37.
Há mais de 40 anos exercendo cargos parlamentares, Henrique Alves afirmou que a sua trajetória na politica lapidou sua habilidade de mediação e capacidade de lidar com certas situações. A PEC 37 é um deles. "Este é um momento de entendimento, que requer sensibilidade e reflexão", ressaltou. O presidente da Câmara foi enfático ao afirmar que esta "matéria não deve ter vencedores ou vencidos, mas ter um caminho conciliador para a sociedade brasileira."
Norma Angélica Cavalcanti, presidente em exercício CONAMP, afirmou que o Ministério Público está em constante construção e espera que Henrique Alves seja ponte de dialógo entre o Ministério Público e o Parlamento. Na oportunidade, a presidente da CONAMP entregou ao presidente do Câmara uma compilação de notas públicas e manifestos contrários a PEC 37 para a análise de Henrique Alves.
A PEC 37 é de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) e acrescenta um parágrafo ao artigo 144 da Constituição Federal, para estabelecer que a apuração das infrações penais será competência privativa das polícias federal e civil. Atualmente, por determinação constitucional, o Ministério Público e outras instituições também exercem, em casos específicos, a atividade de investigação criminal.
A fim de sensibilizar o parlamento e a sociedade sobre o risco de aprovação da PEC 37, o Ministério Público e associações afiliadas desenvolveram a campanha Brasil Contra impunidade.
A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG).
