Durante três dias, a cidade de Macapá foi sede do II Encontro Internacional de Direito Ambiental na Amazônia – EIDAM, evento realizado pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), Governo do Estado do Amapá (GEA) e Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP). Com o tema “Lei de Crimes Ambientais: Uma avaliação Estratégica”, o II EIDAM contou com a participação de renomados profissionais do direito ambiental no âmbito nacional e internacional.

Como resultado das contribuições e debates promovidos ao longo dos últimos dias, a plenária de encerramento do II EIDAM aprovou uma resolução criando um Grupo Interinstitucional coordenado pelo MP-AP, com a finalidade de recolher sugestões, discutir, acompanhar e propor alterações ao Projeto de Lei n° 236/2012, em tramitação no Senado, que trata da reforma da Lei. 9.605/98 – Lei de Crimes Ambientais, e demais projetos de lei que tratem da matéria, visando contribuir para o aperfeiçoamento do direito penal ambiental, dando-lhe máxima eficácia e produzindo, desta forma, um alto nível de proteção do bem jurídico tutelado.

Foi deliberado ainda, que todas as manifestações emanadas do II EIDAM serão encaminhadas ao Ministério da Justiça, através da Secretaria de Assuntos Legislativos – SAL, e Ministério do Meio Ambiente, a fim de que reconheçam e legitimem os trabalhos e propostas apresentadas pelo grupo.

Outras instituições governamentais e não governamentais serão consultadas para que possam indicar membros e parceiros para o grupo, que ficará responsável em ampliar a discussão através da realização de novos eventos e debates.

Na solenidade de encerramento, os organizadores puderam avaliar o trabalho desenvolvido.  “Ao iniciarmos o II EIDAM acreditávamos na capacidade de todos os envolvidos, mas as expectativas foram superadas. Agora, precisamos regar nosso trabalho para que novos frutos possam nascer”, ponderou o presidente da Associação dos Membros do Ministério Público do Amapá (AMPAP), João Paulo Furlan.

O estudante de direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap), Felipe Bentes, avaliou positivamente o II EIDAM.  "Foi extremamente positivo e objetivo, pois teve uma produção efetiva com alterações para a Lei de Crimes Ambientais, além da oportunidade única que tivemos para discutir meio ambiente na Amazônia".

A Liga Mundial dos Advogados Ambientalistas emitiu uma carta de apoio a formação do Grupo Interinstitucional coordenado pelo MP-AP. “Como organização internacional, que reúne mais de 500 advogados em 40 países, reconhecemos esse grupo como espaço legítimo de debates e contribuições que visam aperfeiçoar o Direito Ambiental”, disse o advogado Efrain Peña, representante da Liga no II EIDAM.

O senador Randolfe Rodrigues recebeu da procuradora-geral do MP-AP, Ivana Cei, a resolução aprovada, que será lida no Senado da República. “Parabenizo o Ministério Público pela bela iniciativa de realizar tão importante evento no coração da Amazônia. Vivemos uma pressão muito forte sobre a legislação ambiental e nenhuma instituição tem sido mais atuante na defesa dos direitos difusos e de meio ambiente que o Ministério Público. Levarei para o Senado as recomendações aqui aprovadas com orgulho, compreendendo qaue devemos sim pensar em desenvolvimento, mas não a qualquer custo”, disse.

A primeira – dama e secretária de estado da Inclusão e Mobilização Social, Claudia Capiberibe, representante do GEA, enfatizou a relevância estratégica de eventos como esse serem realizados no Amapá. “Vivemos tão distantes de certas discussões sobre a Amazônia quando, na verdade, deveríamos sempre figurar no centro do debate. Agradecemos aos convidados internacionais, que vieram de tão longe para nos prestigiar”, manifestou.

Por fim, a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, recebeu do procurador Ambiental de Ordenamento Territorial do México, Miguel Angel Cancino, um certificado de reconhecimento da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma do México e uma Medalha  alusiva a comemoração  de 30 anos  da reserva  ecológica  de Petrogal de Santo Ângelo, em razão de sua contribuição para o fortalecimento do Direito Ambiental.

“Valeu a pena o esforço de um Ministério Público pequeno, mas com uma equipe grandiosa no compromisso institucional. Não é a toa que temos como símbolo a árvore Samaúma que é considerada pelos povos da floresta como sinal de força. Acreditamos que é possível melhorar a realidade de pessoas e instituições no âmbito nacional e regional. Utopia? Não. Esta é a nossa missão. Vamos cuidar com mais carinho do nosso planeta”, ressaltou a procuradora-geral.

"Agradeço a todos que contribuíram para que este processo acontecesse, aos realizadores junto ao MP-AP, Governo do Amapá e AMPAP; ao Sebrae, Fieap, Fecomércio, BOPE, Bombeiros e demais parceiros", finalizou Ivana Cei, dando por encerrado o II EIDAM.

Acompanhe aqui http://migre.me/ewXsg, a íntegra do documento aprovado no II EIDAM.