Dando continuidade às atividades da Caravana Norte contra o trabalho infantil, os membros do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Amapá – FEPETI/AP cumpriram mais uma etapa de trabalho. Na tarde de quarta-feira (22), o Prefeito de Macapá, Clécio Luís, e a Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAST), Tatiana Rezende, receberam os membros do Fórum para tratar da realização da caravana contra o trabalho infantil em Macapá e buscar junto à gestão municipal estratégias que resultem na eliminação das piores formas de trabalho infantil, até 2016. Essa é uma das metas do Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.

O Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOPIJ), como parte integrante do FEPETI/AP, esteve presente com a participação dos seus Coordenadores: procuradora de Justiça Judith Teles e o promotor de Justiça Miguel Angel Montiel Ferreira, acompanhados de sua equipe técnica. Judith Teles fez uma breve explanação da situação da educação do município de Macapá e disse que “não teremos êxito no combate ao trabalho infantil se não houver investimentos expressivos no campo da educação”.

Miguel Angel informou que o Ministério Público já está atuando com base na Estratégia Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que consta no anexo IV da “Carta de Constituição de Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente”, assinada entre vários órgãos do Governo Federal com os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. O Promotor também ressaltou que “a Prefeitura precisa dotar os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS e CREAS) de forma que possam atuar no combate ao trabalho infantil, apoiando as famílias de crianças e adolescentes”.

Depois das falas de todos os membros do FEPETI/AP, o Prefeito Clécio Luís se reportou a iniciativa do Projeto de Lei (PL) que já foi enviado à Câmara de Vereadores que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação. Disse que, aprovado esse PL, muitos problemas da educação municipal serão resolvidos. 

O Prefeito assumiu o compromisso de participar da audiência pública da caravana contra o trabalho infantil, que será realizada no dia 7 de junho, às 9 horas, no Plenário da Câmara de vereadores de Macapá. Ao mesmo tempo, sugeriu aos membros do FEPETI/AP que possam se unir à Prefeitura de Macapá para a realização do Congresso da Criança, evento que poderá produzir sugestão de metas para a gestão do município. Disse também que a criança será prioridade nas suas ações em todas as áreas de políticas públicas em Macapá.

Participaram da audiência os representantes dos seguintes órgãos e entidades: Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Estadual, Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria de Inclusão e Mobilização Social, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, Secretaria Estadual de Cultura, Conselho Estadual de Educação e Centro de Integração Empresa-Escola.