Associação do Ministério Público do Estado do Amapá

NOTÍCIAS

29/05/2013

Segundo o presidente do STJ, a limitação da atuação do MP é um retrocesso inexplicável. Declaração foi feita durante reunião com membros da CONAMP.

Felix Fischer defende o poder de investigação do MP.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro Felix Fischer, defendeu ontem (27) o poder investigatório do Ministério Público, durante reunião com o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Wanderlei Carvalho, o presidente da Associação Mineira do Ministério Público (APMP), Nedens Ulisses, a Secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, e a Promotora em Cascavel (PR), Andréia Frias. O ministro Sérgio Kukina também participou da reunião.

Durante a reunião foi discutido o poder investigatório do MP. Fisher afirmou que “se até o particular, principalmente na ação penal privada, pode produzir provas, juntar documentos e obter declarações, é evidente que o Ministério Público em geral também pode.”

Felix ainda afirmou que o procedimento investigativo, mais amplo, merece regulamentação. O ministro disse também que a “limitação que se pretende na atuação do MP é um retrocesso inexplicável”.