A presidente em exercício da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Angélica Cavalcanti, entregou hoje (14) a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a proposta de Projeto de Lei criada pelo Ministério Público. A entrega do texto foi realizada durante a reunião no Palácio do Planalto. Ideli Salvatti elogiou a iniciativa do Ministério Público de propor o regramento da investigação criminal.
A proposta defende que a investigação criminal seja realiza tanto pelo Ministério Público quanto pelas polícias e demais instituições. O projeto prevê ainda os direitos do investigado, que consistem, por exemplo, no direito deste ser comunicado por escrito do procedimento investigatório. O texto foi elaborado também com base na Resolução nº 13 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a instauração e a tramitação do procedimento investigatório criminal da instituição.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Marcos Dezan; os promotores de Justiça do MP-DF Ricardo Fonseca, Martha Alves e Leonardo Bessa; o coordenador-geral dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) José Galvani Alberton; e os procuradores de Justiça Criminal do MP-SC, Odil José Cota e Gercino Gomes.
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Imagem geral da reunião
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Ideli recebe membros do MP
