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REUNIÃO - Conselho Deliberativo da CONAMP se reúne nesta sexta-feira, dia 19, em Recife. |
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Será nesta sexta-feira, dia 19 de maio, a II Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da CONAMP. O encontro está marcado para ocorrer em Recife (PE), no Mar Hotel, às 9h30
Entre os temas a serem discutidos, destacam-se a leitura e aprovação da Ata da I Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo, realizada em 26 de abril, a discussão sobre a Resolução nº 5/2006 (CNMP - proposta de ajuizamento de ADI), a Reclamação 2138 (que corre no Supremo Tribunal Federal e a realização de ato público sobre a Reclamação nos estados), além de propostas de Resoluções ( CNMP - subsídios e teto constitucional), com apresentação de emendas pela CONAMP.
Também será discutida a PEC 157/03 (Revisão Constitucional) e um requerimento da AMPEM (ADI 3560).
O Mar Hotel, onde ocorrerá a reunião, fica na Rua Barão de Souza Leão, nº 451, Bairro Boa Viagem.
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Gilberto Mauro |
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