A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti; o 1º vice-presidente, Nedens Ulisses Vieira; o secretário-geral da entidade, Alexandre Magno; o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal (AMPDFT), Antonio Dezan; o presidente da Associação Tocantinense do Ministério Público (ATMP) João Rodrigues Filho; o presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), Francisco Zanicotti; o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Carlos Eduardo; e o vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho; se reuniram com senadores hoje (13). O tema das reuniões foi Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 de 2013 que institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e Magistratura.

  As entidades representativas do MP se reuniram  com os senadores Gim Argello (PTB-DF), Pedro Taques (PDT-MT), Kátia Abreu (PMDB-TO), Álvaro Dias (PSDB-PR), Gleici Hoffmann (PT-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS). A PEC 63 consta como o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal de amanhã (14).

A PEC 63 institui a parcela indenizatória de valorização por tempo no Ministério Público e na Magistratura. A CONAMP afirma que a proposta valoriza a experiência acumulada pelos membros da Magistratura e do Ministério Público - funções essenciais ao Estado - e que a implantação da parcela observará as limitações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além de publicar uma Nota Técnica favorável à PEC 63, a CONAMP divulgou uma nota conjunta com as demais associações representativas do Ministério Público sobre o tema. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG) também apoiam a PEC 63.

Clique aqui para ler a Nota Técnica da CONAMP sobre a PEC 63

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