O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) realiza na próxima segunda-feira (09), a partir das 10h30, a 12ª sessão ordinária de 2014. A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e membros do Conselho Deliberativo da entidade participarão da sessão.

Entre os itens da pauta está a proposta de resolução que disciplina o funcionamento dos plantões na primeira instância das diversas unidades do Ministério Público, nos horários de inocorrência de expediente forense. O relator é o conselheiro Leonardo de Farias Duarte. Também compõe pauta a proposta de resolução que visa estabelecer regras sobre o horário de funcionamento dos Ministérios Públicos da União e dos Estados. O relator é o conselheiro Esdras Dantas de Souza.

Clique aqui para mais informações sobre a sessão do CNMP.