NOTÍCIAS
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22/12/2009
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Conselho Nacional do Ministério Público decide que Alagoas, Pará e Paraíba serão os próximos estados a receber a inspetoria da Corregedoria Nacional. CNMP também definiu critérios para fixar o calendário de inspeções nos outros estados.
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15/12/2009
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CNMP discute hoje regras para atividade jurídica.
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15/12/2009
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Presidente da CONAMP participa hoje de assinatura e ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra emenda que alterou a forma de pagamento dos precatórios. Ato público será realizado às 15h, na sede do Conselho Federal da OAB.
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11/12/2009
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Presidente da CONAMP participa hoje, às 08h30, de solenidade em comemoração ao Dia do Ministério Público, realizada pela Associação do Ministério Público do Maranhão. Evento acontece em São Luís.
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11/12/2009
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CONAMP questiona no STF constitucionalidade da lei n.º 14.506 de 2009, do Ceará, que trata da execução de despesa de pessoal e, segundo a entidade, contraria a autonomia financeira do Ministério Público, prevista na Constituição Federal.
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11/12/2009
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Deputado Antonio Carlos Biscaia disse hoje que "interesses escusos" querem impedir avanços nas ações coletivas. Relator do Projeto de Lei que muda a lei das Ações Civis Públicas, parlamentar falou da tribuna da Câmara sobre a oposição à proposta.
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09/12/2009
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Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado realiza eleição da diretoria e conselho fiscal. Presidente da CONAMP, que já preside o Fonacate, foi reeleito para mais um mandato.
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09/12/2009
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Integrantes do Conselho Deliberativo elegem, nesta quarta-feira, nova Diretoria e Conselho Fiscal da CONAMP. Eleições acontecem em Brasília, a partir das 14h.
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03/12/2009
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Procurador de Justiça, Dr. Nicolau Eládio Bassalo Crispino, lança hoje livro sobre União Estável.
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03/12/2009
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Segunda Turma do S.T.F reconhece, por unanimidade, a competência do M.P. para realizar investigações. Segundo voto da ministra Ellen Gracie, como os acusados do caso eram policias, o MP era a única instituição com poderes para investigar com isenção
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03/12/2009
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CONAMP realiza, na próxima quarta-feira, eleição da Diretoria e Conselho Fiscal da entidade, para o biênio 2010/2012. Chapa CONAMP Forte e Unida, liderada por César Mattar Jr., é a única inscrita.
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02/12/2009
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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, do qual faz parte a CONAMP, realizou nesta terça-feira, às 14h, o seminário Ficha Limpa em Questão: para discutir é preciso conhecer.
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30/11/2009
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Chapa Recomeço vence as eleições da AMPAP, para o Biênio 2010/2012.
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30/11/2009
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Hoje acontece a Eleição para composição da Diretoria e do Conselho Deliberativo e Fiscal da AMPAP, para o biênio 2010/2012, no Auditório da Promotoria de Justiça.
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26/11/2009
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A necessidade de união para combater os ataques ao Ministério Público deu o tom dos discursos na abertura do XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. Solenidade contou com a presença de autoridades dos três Poderes.
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24/11/2009
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CONAMP realiza, a partir dessa quarta-feira, XVIII Congresso Nacional do Ministério Público. Evento, que será realizado em Florianópolis, vai reunir 1500 pessoas. Lula, Roberto Gurgel, Carlos Ayres Britto e Michel Temer são presenças confirmadas.
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24/11/2009
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Com 505 trabalhos, VI Prêmio Innovare tem número recorde de inscrições. Na edição anterior, foram 188 práticas inscritas.
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24/11/2009
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CONAMP questiona no STF dispositivos de lei complementar de Minas Gerais que trata da organização e das atribuições da Defensoria Pública no estado.
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24/11/2009
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Ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, diz em entrevista que escolha de candidatos, com pouco tempo de magistratura, é "resultado de conchavos" no tribunal. Confira aqui a íntegra.
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19/11/2009
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Em pedido de providências em que a CONAMP atuou como assistente, C.N.M. rejeita representação e, por unanimidade, declara legalidade do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.
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