NOTÍCIAS
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30/11/2015
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Turma do STJ decide que no momento da separação, meação de casa pode ser doada para cônjuge.
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30/11/2015
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Turma do STJ decide que no momento da separação, meação de casa pode ser doada para cônjuge.
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30/11/2015
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Turma do STJ decide que no momento da separação, meação de casa pode ser doada para cônjuge.
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12/11/2015
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Lei cria Programa de Combate ao Bullying.
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12/11/2015
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Em Pernambuco, casais podem registrar filhos gerados por reprodução assistida diretamente em cartório.
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09/11/2015
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CONAMP pede rejeição do projeto que legaliza recursos ilícitos enviados ao exterior.
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05/11/2015
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Corregedoria-Geral do MP-AP realiza Correição Ordinária.
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05/11/2015
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CONAMP prestigia Encontro Nacional dos Procuradores da República.
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05/11/2015
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Audiência pública debate fraudes e fiscalização no sistema de cotas.
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05/11/2015
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IBDFAM lança Tratado de Direito das Famílias.
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05/11/2015
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STF aprova a remoção de termos homofóbicos do Código Penal Militar.
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27/10/2015
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MP-AP participa de mobilização no Congresso Nacional em favor do MP.
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27/10/2015
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Chamada de artigos para a 1ª Revista Jurídica da AMPPE.
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27/10/2015
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CONAMP participa de Encontro Nacional dos Procuradores do Trabalho.
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20/10/2015
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Diálogo institucional marca reunião da CONAMP durante o XXI Congresso Nacional do MP.
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20/10/2015
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Ministério Público e Magistratura reúnem-se com deputado Benjamin Maranhão.
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08/10/2015
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Comissão debate projeto que propõe novo Registro Civil Nacional.
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08/10/2015
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Curso "A prática da advocacia em Direito de Família e Sucessões”, promovido pelo IBDFAM, AASP e ENA, está com inscrições abertas.
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08/10/2015
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Comissão aprova mudanças no processo de investigação da paternidade de filhos fora do casamento.
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06/10/2015
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Conselho Superior do MP-AP realiza promoção e remoção de promotores de Justiça.
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