NOTÍCIAS
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11/08/2008
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Governo segue orientação de entidades e veta três parágrafos da lei que trata da inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Investigação nos estabelecimentos foi preservada.
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08/08/2008
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Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral divulga carta pública sobre decisão do Supremo que liberou a candidatura de políticos condenados e com processos em andamento. Projeto de Lei de iniciativa popular é solução para matéria.
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08/08/2008
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Ministros do Supremo Tribunal Federal julgam hoje habeas corpus que tratam da legalidade do uso de algemas e da realização de interrogatórios por videoconferência.
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07/08/2008
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Por nove votos a dois, Supremo Tribunal Federal nega pedido para barrar candidatura de políticos condenados em primeira instância ou que tenham processos em andamento. Ação tinha o apoio de entidades da sociedade civil.
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07/08/2008
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CONAMP e ANPR divulgam nota pública repudiando retaliação sofrida pelo promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro, condenado a pagar indenização por danos morais a escritório de advocacia. Entidades vão realizar ato de desagravo ao membro do MP.
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06/08/2008
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Presidente da República em exercício recebe nota técnica da CONAMP e mais oito entidades pedindo o veto total ao projeto de lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.
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05/08/2008
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CNMP analisa recurso de promotores de Justiça de Minas.
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05/08/2008
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Entidades reforçam posicionamento contrário à candidatura de pessoas condenadas em primeira instância e alertam para conseqüências de decisão do STF sobre ação que será julgada nessa quarta-feira.
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05/08/2008
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Presidente da República em exercício recebe hoje, às 11h, entidades contrárias ao Projeto de Lei que garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.
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04/08/2008
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Tudo pronto para a nona edição do Congresso Estadual do MP gaúcho. Evento, que acontece de 6 a 9 de agosto, é organizado pela AMP/RS.
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04/08/2008
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Cosenzo acompanha hoje, a partir das 09h, a 8ª reunião ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público.
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24/07/2008
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NOTA DE REPÚDIO.
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18/07/2008
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Congresso aprova divulgação de todos os dados referentes aos recursos entregues ao estados e municípios pela União. Sistema começa a funcionar já em agosto.
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09/07/2008
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AMP/RS divulga Nota Pública em defesa do promotor Gilmar Bortolotto, mencionado no relatório final da CPI do Sistema Carcerário.
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30/06/2008
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AÇÃO PREVENTIVA: PAPEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
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25/06/2008
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JUSTIÇA ABERTA NÃO É RANKING DE JUÍZES.
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24/06/2008
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CNJ LANÇA SISTEMA JUSTIÇA ABERTA
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24/06/2008
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CNMP COMPLETA TRÊS ANOS DE EXISTÊNCIA.
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24/06/2008
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ARTIGO: ESSE TAL DE CUSTO LEGIS - Por Raul Schaefer Filho, procurador de Justiça e Coordenador da Procuradoria de Justiça Criminal do Ministério Público de Santa Catarina
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23/06/2008
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Em entrevista à Rádio Justiça sobre caso de 10 mil mulheres investigadas por suposta prática de aborto, Paulo Cezar dos Passos diz que leis penais precisam ser adequadas à Constituição.
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